O ministro Gilmar Mendes devolveu ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o processo que pode definir o futuro político de Washington Reis (MDB), ex-prefeito de Duque de Caxias e ex-secretário estadual de Transportes. O caso deve ser julgado em sessão presencial, ainda a ser marcada.
Na véspera da devolução, em 7 de agosto, o recurso de Reis chegou a ser incluído na pauta do plenário virtual, com julgamento agendado para ocorrer entre os dias 22 e 29 deste mês. O processo foi interrompido em março, quando Mendes pediu vista, após o placar parcial apontar 3 votos a 1 pela manutenção da condenação de Reis.
Condenação e inelegibilidade
Washington Reis foi condenado em 2016 a sete anos de prisão por crime ambiental, acusado de danos causados em loteamento irregular conhecido como Vila Verde, em área de amortecimento da Reserva Biológica do Tinguá. O caso remonta ao seu primeiro mandato como prefeito de Duque de Caxias.
Por causa da condenação, Reis ficou inelegível e não pôde disputar as últimas eleições. Se a decisão for confirmada pelo STF, ele continuará impedido de concorrer em 2026. Seu nome, no entanto, ainda é ventilado como possível candidato ao governo do Rio ou ao Senado.
Julgamento no STF
O relator do processo é o ministro Flávio Dino. Votaram pela manutenção da condenação Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. O ministro André Mendonça divergiu e votou pela absolvição. O ministro Dias Toffoli declarou-se suspeito.
Em junho, Gilmar Mendes não proferiu voto, mas abriu espaço para uma possível mudança de rumo. Ele sugeriu que o relator avaliasse a viabilidade de um acordo solicitado pela defesa de Reis, de não persecução penal (ANPP), mecanismo previsto para crimes sem violência e penas inferiores a quatro anos. Na prática, a condenação poderia ser substituída por medidas como a reparação de danos ambientais, hipótese que reabriria o caminho político de Reis.
Bastidores políticos
A defesa do secretário é feita pelo advogado Antônio Carlos de Almeida, o Kakay, conhecido em Brasília por atuar em casos de grande repercussão.
Nos bastidores, a movimentação de Reis contou com apoio do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), que teria atuado como interlocutor em Brasília. Paes enxerga no emedebista um potencial nome para o Senado, com força eleitoral na Baixada Fluminense.
A eventual reabilitação de Reis mexe diretamente no tabuleiro de 2026. Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ele chegou a ser cotado como sucessor do governador Cláudio Castro (PL), mas perdeu espaço diante da ascensão do presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar (União). Agora, com a retomada do julgamento, o futuro político de Reis pode redefinir alianças tanto no campo governista quanto na oposição.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/gilmar-mendes-devolve-processo-que-pode-definir-inelegibilidade-de-washington-reis/
