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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do inquérito que investiga o ex-governador de Goiás Marconi Perillo. A decisão levou em conta o fato de que o STF está analisando um habeas corpus que discute os limites do foro privilegiado, e que já há maioria dos ministros a favor de que o foro seja mantido após o fim do mandato que garantiu a prerrogativa. A análise do habeas corpus está suspensa desde setembro, após pedido de vistas do ministro Nunes Marques.

Perillo é investigado por supostas irregularidades cometidas em contratos da área da saúde durante sua gestão como governador, entre 2012 e 2018. A ação foi parte da operação Panaceiaor. Foram dez mandados de busca e apreensão em Goiânia e um em Brasília.O inquérito tramita na 11ª Vara Criminal Federal de Goiás em razão da saída de Perillo do cargo.

Ao avaliar o caso, o ministro Gilmar considerou que o Supremo tem maioria formada por um novo entendimento sobre o alcance do foro no julgamento do Habeas Corpus (HC) 232627. Hoje, a maioria dos ministros entende que a prerrogativa é mantida mesmo após o fim do mandato do gestor público.

Por essa razão, o decano compreende que a suspensão é medida eficaz para evitar constrangimento ilegal para a defesa e a apresentação de denúncia perante juízo incompetente. A suspensão valerá até o julgamento de mérito da Reclamação ou até decisão em sentido contrário por parte do STF.

A decisão do ministro será levada a referendo no Plenário Virtual da Segunda Turma em sessão agendada entre os dias 21 e 28 de fevereiro.

Com informações do STF

Fonte: https://agendadopoder.com.br/gilmar-mendes-suspende-inquerito-que-investiga-ex-governador-de-goias-marconi-perillo/