Duas decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) afetaram diretamente o governador do Maranhão, Carlos Brandão. (PSB). O ministro vetou a nomeação do irmão de Carlos Brandão, Marcus Barbosa Brandão, para qualquer cargo ou função pública no âmbito dos Três Poderes do Estado do Maranhão, depois de o chefe do Executivo local tentar “burlar” uma determinação do ministro.
Em 9 de dezembro, Moraes determinou a suspensão da nomeação de Marcus Barbosa Brandão como diretor de Relações Institucionais da Assembleia Legislativa do Estado pela suspeita de nepotismo cruzado. O governo cumpriu a ordem. No entanto, três dias depois, em 12 de dezembro, o governador nomeou o irmão em outro cargo, o de secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Legislativos, conforme Ato publicado no Diário Oficial do Estado:
Moraes considerou que o governador, ao nomear o irmão em “Cargo de secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Legislativos, que, pela nomenclatura, demonstra atribuições de articulações entre o Poder Executivo e o Legislativo, frise-se escopo esse que já consta como finalidade da Secretaria de Estado de Articulação Política, o fez em clara pretensão de manutenção da prática do favorecimento e nepotismo cruzado”.
Assim, em decisão na noite desta sexta-feira (13), mandou suspender a nomeação e qualquer outra na administração pública local e fez um alerta: “A repetição de nomeações com flagrante desvio de finalidade, em tese, pode caracterizar improbidade administrativa”, disse na decisão.
Em 9 de dezembro, Moraes afastou três pessoas de suas funções no Maranhão. Em outubro, o ministro havia suspendido de forma imediata nomeações de parentes diretos e indiretos do governador do Maranhão, Carlos Brandão.
Os afastamentos do dia 9 tratavam de cargos na Assembleia Legislativa. Moraes determinou, em decisão liminar, o afastamento imediato de três parentes de Carlos Brandão que ocupavam cargos de direção na Assembleia Legislativa. Segundo a determinação, as nomeações violaram a Súmula Vinculante 13, que proíbe o nepotismo em órgãos públicos.
O ministro destacou a prática de nepotismo cruzado, caracterizada pela troca de favores entre poderes. No caso, parentes do governador foram nomeados para cargos no Legislativo estadual, enquanto parlamentares da Assembleia ocuparam cargos no Executivo.
Foram afastados:
- Marcus Barbosa Brandão, irmão do governador e diretor de Relações Institucionais;
- Camila Correia Lima de Mesquita Moura, cunhada de Brandão e diretora legislativa;
- Jacqueline Barros Heluy, sogra do sobrinho do governador e diretora de Comunicação Social.
Além do afastamento com suspensão de remuneração e benefícios, o ministro intimou nove deputados estaduais a prestarem informações em 48 horas para apurar possíveis práticas de nepotismo cruzado entre os Poderes Legislativo e Executivo.
Com informações do Metrópoles.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/governador-do-maranhao-ignora-determinacao-do-stf-e-nomeia-irmao-para-cargo-publico/
