Um dia após o presidente Lula vetar trechos do Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (Progag), o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027.
A Lei 10.665/25 prevê uma receita líquida de R$ 107,52 bilhões e despesas de R$ 122,18 bilhões, resultando em um déficit projetado de R$ 14,6 bilhões. Já o PPA 2024-2027 (Lei 10.664/25) estabelece diretrizes, metas e prioridades para os próximos quatro anos.
Ambos os textos são de autoria do Poder Executivo. Entre as principais fontes de receita para 2025, destacam-se a arrecadação de ICMS, estimada em R$ 49,47 bilhões, e os royalties e participações especiais de petróleo, específicos em R$ 27,25 bilhões.
Por outro lado, a renúncia fiscal, alvo de críticas da oposição, pode alcançar R$ 22,82 bilhões. As despesas técnicas estão nas áreas de Segurança Pública (R$ 19,45 bilhões), Saúde (R$ 12,27 bilhões) e Educação (R$ 10,58 bilhões), além de Previdência Social, que soma R$ 31,8 bilhões bilhões.
Vetos e polêmicas
A sanção foi acompanhada de 15 vetos à LOA. Entre eles, estão medidas relacionadas à transparência e ao controle de gastos, como a necessidade de aprovação legislativa para ajustes no Programa de Dispêndio Global das empresas estatais não dependentes e a obrigatoriedade de apresentação de justificativa para alteração orçamentária.
O governo também rejeitou dispositivos que previam a destinação mensal de recursos às universidades estaduais, a inclusão de códigos específicos para emendas parlamentares impositivas no sistema de execução financeira e a realização de audiências públicas quadrimestrais para prestar contas sobre a execução orçamentária.
Na área social, foram vetadas propostas como a destinação de 2,5% dos recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (FECAM) para o desenvolvimento rural sustentável e agroecologia, além de repasses para a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Também foram rejeitadas demandas por estudos de modernização administrativa e vermelha
Revisão do PPA 2024-2027
O PPA 2024-2027 prevê 37 programas, 201 iniciativas e 1.098 produtos, alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030. O plano também se baseia no Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado (Pedes 2024-2031), que estabelece metas como a erradicação da pobreza extrema, segurança alimentar, descarbonização e fortalecimento das economias urbanas.
Entre os seis trechos vetados na revisão do PPA, está o que limitava alterações ou inclusões de produtos em situações de calamidade pública ou reavaliação da política em questão devidamente justificada.
Críticas a Lula
Na terça-feira (14), o governador Cláudio Castro fez duras críticas aos vetos do presidente Lula ao Propag, que teriam impacto direto no planejamento estadual. Segundo Castro, a decisão compromete a autonomia do Estado para administrar suas contas e implementar medidas divergentes ao equilíbrio.
Os trechos vetados no Propag incluíam autorizações para utilização de créditos da dívida ativa da Petrobras e a aplicação prioritária de recursos do petróleo em saúde e educação. O governador defendeu que tais medidas são essenciais para enfrentar os desafios financeiros e atender às demandas da população
Com a publicação das leis, o governo do Rio de Janeiro inicia 2025 sob o desafio de equilibrar um orçamento deficitário e enfrentar as incertezas geradas pelas decisões federais que afetam diretamente sua política fiscal e administrativa.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/governador-do-rio-sanciona-loa-de-2025-e-ppa-2024-2027-um-dia-apos-vetos-de-lula-ao-propag/
