O governo federal, juntamente com estados e senadores, chegou a um acordo sobre o projeto de renegociação da dívida dos estados. Em reunião realizada nesta quarta-feira (19) na residência oficial do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi decidida a manutenção da proposta do governo de redução de juros da dívida para 3% ou 2%. Como contrapartida, os estados deverão investir o dinheiro não pago à União em educação e infraestrutura.
Além dos investimentos internos, uma parte dos recursos economizados pelos estados também será destinada a um fundo que beneficiará outros estados da federação que não possuem dívidas, permitindo que eles utilizem essa verba para investimentos.
– Ontem fizemos uma reunião com os representantes do Comsefaz e Confaz, evoluindo com a proposta. A proposta combina o investimento no próprio estado e outra entrada no Fundo de Equalização Nacional. Seria investido não apenas nos estados onde está essa dívida, mas também em outros estados que poderiam receber recursos para os investimentos. Estados que não têm dívida, fizeram sua lição de casa, também serão beneficiados – afirmou o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
A expectativa é que a proposta seja finalizada até a próxima semana, antes das celebrações de São João, quando muitos parlamentares estarão ausentes do Congresso.
– O fundo será uma ferramenta fundamental que estará à disposição do conjunto dos estados, para investimentos em educação e infraestrutura. Esperamos encerrar o segundo semestre com o avanço em relação a essa matéria. A ideia é que até a próxima semana o escopo do projeto esteja pronto – disse o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues.
Inicialmente, o programa Juros Pela Educação, proposto pelo Ministério da Fazenda, previa juros menores entre 2025 e 2030 nos contratos de refinanciamento da dívida, com a contrapartida de os estados cumprirem metas de expansão das matrículas no ensino médio técnico.
Agora, além dessa contrapartida, os estados poderão investir em obras de infraestrutura e direcionar parte dos recursos economizados ao fundo. Os valores dos juros serão acrescidos de correção pelo índice de inflação, IPCA.
Segundo o secretário, a intenção é unificar as ideias apresentadas pelo Ministério da Fazenda, pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelos governadores envolvidos nas negociações.
– A ideia é que haja um entendimento, uma harmonização das ideias que o presidente Pacheco tem trazido, que a gente já tinha recebido, já tem incorporado, com o que a gente tem tratado na Fazenda, com a ideia original e a devolutiva que a gente recebeu dos estados, de maneira unânime. Então, acho que, com relação à dívida dos estados, a gente está bem encaminhado – afirmou Dario Durigan, representante do Ministério da Fazenda na reunião.
Com informações de O Globo.
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