Para evitar novas derrotas no Congresso, o governo decidiu adiar a votação de vetos importantes, como os da Lei dos Agrotóxicos e da Lei Geral dos Esportes, que estavam na pauta da sessão desta terça-feira (28). A medida sobre a gratuidade do despacho de bagagens em voos comerciais também foi adiada.
Entre os trechos vetados pelo presidente Lula na Lei Geral do Esporte está a criação da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte (Anesporte). Na época, o Ministério do Esporte, ainda sob o comando de Ana Moser, justificou o veto argumentando que a Casa Civil decidiu barrar a criação por questões jurídicas, alegando que “normas de iniciativa de parlamentar (do Senado ou da Câmara) não podem criar órgãos na estrutura do Poder Executivo”.
No caso da Lei dos Agrotóxicos, o governo enfrenta forte pressão da bancada ruralista, uma das principais forças no parlamento, que busca derrubar o veto. A lei altera o processo de autorização para agrotóxicos no Brasil. Na última sessão do Congresso, os parlamentares derrubaram o trecho que centralizava no Ministério da Agricultura a coordenação de reanálises de riscos e alterações nos produtos já registrados, excluindo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) desse processo. Ainda há outros pontos a serem apreciados, como os relacionados às embalagens dos produtos.
Esses adiamentos refletem a estratégia do governo de evitar novas derrotas legislativas em temas polêmicos e de grande impacto, buscando ganhar tempo para construir consensos ou minimizar resistências entre os parlamentares.
Com informações de O Globo.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/governo-adia-votacao-de-projetos-importantes-nesta-terca-feira-para-evitar-novas-derrotas-no-congresso-nacional/
