A disputa entre o governo federal e o Congresso em torno do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) ganhará novos contornos a partir da próxima semana, com o retorno a Brasília das principais lideranças envolvidas, informa o colunista Lauro Jardim, do jornal O GLOBO. Após ter recorrido ao Supremo Tribunal Federal para tentar reverter o decreto legislativo que barrou o aumento do tributo, o Palácio do Planalto prepara-se para abrir uma nova frente de negociação com o Legislativo — agora, em um esforço conjunto que pode extrapolar o tema fiscal.
Estão previstas conversas diretas entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A expectativa é que os quatro estejam reunidos em Brasília a partir de terça-feira (9), após a realização da cúpula do Brics, no Rio, e o retorno de Motta de uma viagem a Lisboa, onde participou de evento organizado pelo ministro Gilmar Mendes.
Mesmo com o caso judicializado no STF — e eventualmente sob mediação do ministro Alexandre de Moraes —, interlocutores do governo e do Congresso consideram inevitável uma negociação política. E ela já tem um nome nos bastidores: “solução global”.
O que está na mesa
A “solução global” a ser costurada pelas lideranças busca atender interesses distintos de Executivo e Legislativo, criando espaço para um acordo político mais amplo. A ideia, segundo líderes governistas, é envolver pautas que vão além da discussão sobre impostos ou corte de despesas.
De um lado, o governo Lula poderia abrir mão de vetar a proposta que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531 — medida considerada injustificável em tempos de ajuste fiscal, mas que tem apoio majoritário na Câmara. Do outro, os parlamentares aprovariam um projeto de reavaliação de benefícios fiscais, o que ajudaria o Ministério da Fazenda a ampliar a arrecadação e cumprir a meta de déficit zero em 2025.
O cenário, contudo, é cercado de incertezas. A proposta de ampliação da bancada na Câmara enfrenta resistência na opinião pública e é vista como um símbolo do descolamento da classe política das demandas sociais. Já o projeto de revisão dos benefícios fiscais esbarra na pressão de setores econômicos organizados e no próprio Congresso, que historicamente patrocina isenções com forte apelo regional.
O entrave da anistia
Um dos principais obstáculos para o avanço das negociações é a tentativa da oposição de incluir na pauta a votação de uma proposta de anistia a políticos e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, alvo de investigações por envolvimento em atos antidemocráticos.
O projeto de anistia, que a base bolsonarista quer votar ainda em julho, é considerado inaceitável por amplos setores do governo e por partidos do centro democrático. A inclusão desse ponto na mesa de negociação pode minar a construção de consensos mais amplos.
Aliados de Lula admitem que qualquer tentativa de emplacar um acordo que envolva o perdão a golpistas enfrentará forte reação institucional e será uma linha vermelha nas conversas. O Planalto evita tratar publicamente do tema, mas nos bastidores é dado como certo que a proposta não tem viabilidade no atual ambiente político.
Cenário fiscal pressionado
Enquanto a disputa avança, o governo federal continua em busca de alternativas para cumprir as metas fiscais estabelecidas. Após a derrubada do decreto do IOF, estima-se uma perda de R$ 10 bilhões na arrecadação ainda neste ano. A equipe econômica avalia novas medidas de contenção de gastos e defende a aprovação de outras fontes de receita, como a taxação de apostas eletrônicas, criptoativos e setores do mercado financeiro.
No Congresso, porém, cresce a resistência a qualquer iniciativa que aumente a carga tributária. Parlamentares afirmam que já há um sentimento generalizado de desgaste junto ao eleitorado diante das sucessivas propostas de aumento de impostos ou corte de benefícios.
Negociar, mas com limites
Sentar-se à mesa de negociação é considerado fundamental por todas as partes. Mas, como definiu um assessor do Planalto, “a solução para o problema original continua sendo espinhosa”.
O governo garante que já realizou todos os cortes de despesas possíveis. Do outro lado, o Congresso diz não aceitar novas taxações. Diante desse impasse, o sucesso da chamada “solução global” dependerá da disposição mútua para fazer concessões — e da exclusão de pautas que coloquem em risco os fundamentos democráticos e a estabilidade institucional.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/governo-busca-solucao-global-para-impasse-do-iof-mas-proposta-de-anistia-pode-travar-negociacoes-com-congresso/
