O governo conseguiu adiar novamente a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara do projeto de lei concede anistia aos presos pelos ataques golpistas às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro.
Partidos da base do governo pediram vista. Minoria, oposição, PL e governo, além de alguns deputados, como Paulo Bilynskyj, se uniram com pedido de vista coletiva para impedir a aprovação da proposta e pediram mais tempo para analisar o texto.
A votação do projeto fica suspensa por duas sessões e só deve voltar para a pauta da comissão na próxima semana. O colegiado tem maioria bolsonarista.
É a terceira tentativa de votar a proposta. O relator do texto, Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), também havia tentado colocar o projeto para votação durante o esforço concentrado realizado em setembro, mas não reuniu apoio suficiente.
O relator propôs anistia total às pessoas que foram presas por participar de atos políticos e eleitorais. O perdão inclui os presos que participaram dos ataques golpistas em 8 de janeiro de 2023, incluindo aqueles que contribuíram com doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas.
Em seu parecer, Valadares disse que os manifestantes foram “inflamados principalmente pelo sentimento de injustiça aos quais muitos brasileiros sentiram após o resultado do segundo turno das eleições presidenciais de 2022”, que elegeu o presidente Lula (PT).
“Note-se que aquelas pessoas que estiveram nos atos de 8 de janeiro de 2023 não souberam naquele momento expressar seu anseio por liberdade e pela defesa de uma democracia representativa de fato, catalisando a sua indignação de maneira exacerbada e causando danos ao patrimônio público e ao patrimônio histórico e cultural por meio de um ‘efeito manada’”, diz trecho do relatório apresentado por Valadares.
A regra iguala julgamento de presos. O relator incluiu um mecanismo para garantir que pessoas sem foro não sejam julgadas antes de pessoas com foro nos casos em que a Justiça decida julgar todos na mesma instância. Se a regra já estivesse em vigor, por exemplo, nenhum dos manifestantes golpistas poderia ter sido julgado pelo STF antes do julgamento de pessoas com foro privilegiado envolvidas no 8 de janeiro, como o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).
Com informações do UOL.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/governo-consegue-adiar-na-ccj-pela-terceira-vez-projeto-de-lei-que-concede-anistia-aos-presos-pelos-atos-golpistas-do-8-de-janeiro/
