A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (25/04), mais um projeto do governo com previsão de isenção fiscal. Desta vez, o texto prorroga 60 incentivos até 31 de dezembro de 2026. A renúncia é de quase R$3 bilhões para os próximos três anos, mas o Executivo garante que os valores já se encontram incorporados às projeções de desoneração tributária do orçamento aprovado pela Alerj.
A proposta faz parte do Convênio ICMS 226/23 e ainda internaliza o Convênio ICMS 133/23, que também prorroga até 2026 a concessão de crédito outorgado de ICMS para aplicação em investimentos de infraestrutura. Tal crédito não poderá exceder, em cada ano, a 5% da parte estadual da arrecadação anual do ICMS relativa ao exercício imediatamente anterior.
“É de suma importância o fomento em investimento em infraestrutura no Estado do Rio de Janeiro, inserido em um contexto de estímulo à política tributária fluminense, que viabiliza o desenvolvimento econômico fluminense”, afirmou o governador Cláudio Castro.
Entre os beneficiados pelos incentivos estão os setores de produção de veículos, medicamentos, produtos essenciais da cesta básica e modernização de zonas portuárias. Caso o projeto seja aprovado, todos esses incentivos serão prorrogados até o final de 2026. Além desses, o Convênio ICMS 226/23 também conta com outro incentivo fiscal, mas que poderá ser prorrogado até dezembro de 2024. O incentivo é referente a produtos médicos, como cateter, bolsa para drenagem e oxigenador.
“Além do viés econômico e dos serviços fundamentais, pontua-se oportunamente que o Estado de São Paulo se encontra em processo de internalização do Convênio nº 226/23. Deste modo, a internalização pelo Estado do Rio de Janeiro, garante a isonomia e competitividade com o ente limítrofe”, explicou o governador Cláudio Castro.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/governo-consegue-prorrogar-novos-incentivos-fiscais-ate-o-fim-de-2026/
