Diante da resistência de deputados e senadores à votação do pacote de corte de gastos neste ano, o governo iniciou formou, nesta segunda-feira (9), uma força-tarefa no Congresso Nacional prometendo liberar emendas parlamentares por meio da edição de portarias. A situação no parlamento ficou mais tensa após a decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que manteve as regras mais rigorosas para o pagamento das emendas, o que gerou um clima ainda mais desfavorável no Congresso.
Em reunião no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conversou com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de líderes do governo. Segundo relatos, ambos os presidentes informaram ao presidente Lula que a situação no Congresso ficou mais difícil após a decisão de Dino. Eles destacaram a necessidade de o governo demonstrar gestos concretos para melhorar a relação com os parlamentares, caso queira garantir a aprovação do pacote de corte de gastos ainda neste ano.
Da parte do governo, foram apresentadas duas soluções patrocinadas pelo ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, para aplacar os ânimos dos parlamentares e permitir o pagamento de cerca de R$ 6,4 bilhões em emendas.
A primeira é uma portaria da Advocacia-Geral da União orientando os ministérios a respeito da decisão de Dino, de forma a acelerar a execução de emendas de comissão.
Em outra frente, há uma portaria dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e de Relações Institucionais sobre a liberação desses recursos.
Uma minuta do texto já começou a circular na tarde desta segunda entre parlamentares e os presidentes das Casas e líderes que estiveram na reunião com Lula levaram os ajustes necessários para o texto.
De acordo com auxiliares palacianos, a portaria deve ser publicada nesta terça-feira (10). O texto prevê a liberação imediata das emendas Pix, com apresentação dos planos de trabalho com prazo maior.
Logo após a reunião entre Lula, Lira e Pacheco, o número dois do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, foram à Câmara dos Deputados tratar do pacote de gastos com líderes partidários.
Durigan afirmou estar confiante de que o pacote fiscal ainda será votado pelo Congresso até o fim da semana que vem — a última antes do recesso parlamentar.
O número dois de Haddad também disse que o governo “está trabalhando para esclarecer” a questão das emendas. Segundo ele, a AGU vai “fortalecer a interpretação que tem sido dada” para que o Tesouro possa pagar o dinheiro bloqueado.
– A AGU vai fazer uma interpretação com força executória do que de fato se extrai da decisão do Supremo. E a secretaria do Tesouro, como executor, e outros órgãos do governo vão executar na linha do que foi decidido e interpretado pela AGU – disse Durigan.
– Tem muitos temas importantes, estamos com pouco prazo, então toda a mobilização da equipe econômica, do ministro [Fernando] Haddad [Fazenda], minha, é vir aqui justificar e fazer com que as coisas avancem para que a gente feche o ano no melhor cenário possível – acrescentou.
Já Haddad foi questionado, na saída do Ministério da Fazenda, sobre a possibilidade de o governo rever o calendário previsto para o pacote e para outras medidas econômicas. Segundo ele, o encaminhamento pactuado por Lula com Lira e Pacheco “atende aos anseios dos parlamentares”.
– O que nós precisamos compreender é que temos uma chance de terminar o ano com coisas importantes. Firmamos o acordo com a União Europeia, temos condição de votar a reforma tributária depois de 40 anos de espera – disse.
O chefe da equipe econômica defendeu a agenda de medidas voltadas para equilibrar as contas públicas e pediu coordenação de todos os Poderes para que o país possa superar o clima de desconfiança.
Antes da conversa com Lula, Lira afirmou aos líderes da Câmara que não trabalharia contra o governo e colocaria o pacote de gastos em votação, se o Executivo pedisse. O presidente também sinalizou que deverá designar os relatores dos projetos nos próximos dias. Deputados avaliam, no entanto, que hoje não há votos necessários para aprovação.
O líder do União Brasil, deputado federal Elmar Nascimento (BA), afirmou que o clima “é muito ruim”. Questionado sobre a aprovação do pacote fiscal, Elmar respondeu que, nesta semana, a Câmara só deve votar projetos relacionados à segurança pública.
“Essa semana não [vota o pacote de gastos]. Essa semana é só segurança pública. Talvez a tributária, se chegar [do Senado]”, disse. “O que tem é muita gente [parlamentar] defendendo transformar tudo [emendas] em individual”, disse a jornalistas durante a tarde.
No Senado, a reunião da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) foi encerrada sem a leitura do projeto de regulamentação da reforma tributária, em um claro sinal de retaliação ao governo. O sistema estava aberto desde o começo do dia para que os senadores registrassem presença remotamente, mas só seis (três da base e três da oposição) haviam feito isso às 16h.
O vice-presidente da comissão, o oposicionista Marcos Rogério (PL-RO), alegou falta de quórum e nem abriu a reunião. O relator do projeto de regulamentação, senador Eduardo Braga (MDB-AM), chegou poucos minutos depois e ligou para o presidente do Senado para tentar entender a situação.
Braga também alfinetou o governo, dizendo que os senadores da base deveriam ter marcado presença para acompanhar a leitura.
– Eu disse ao Jaques Wagner que a base do governo tem que deixar a presença. O presidente Rodrigo Pacheco tomou ciência junto comigo, estou aguardando as providências – afirmou à imprensa.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), minimizou o adiamento da reforma tributária e disse que a Câmara ainda pode votar o projeto nesta semana, caso o Senado aprove sem muitas mudanças. O Planalto está confiante de que o parecer de Braga será lido na CCJ nesta terça.
– Se o deputado vendeu emenda, que vá atrás, prenda, bota na cadeia. Agora, querer mudar a legislação para poder ensinar o deputado e o Executivo como é que vai fazer, isso é um erro. Não é papel do Supremo fazer isso. E aí cria um desconforto muito grande, prejudica o país, prejudica as votações – disse o deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE).
Em uma rara aparição no Congresso, o ministro Wellington Dias afirmou que estava na Câmara “para ouvir a bancada”.
– O governo tratou de apresentar proposta para urgência, mas sabe que o Parlamento é que decide sobre a sua pauta. É através do diálogo que vamos ultrapassar eventuais divergências – afirmou.
Com informações da Folha de S. Paulo.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/governo-cria-forca-tarefa-para-amenizar-tensao-no-congresso-apos-veto-de-dino-ao-afrouxamento-das-restricoes/
