O Governo do Estado do Rio poderá instituir o Programa de Desenvolvimento Sustentável e Incentivo às Cidades Litorâneas fluminenses, com o objetivo de integrar tecnologias inovadoras ao desenvolvimento urbano sustentável das cidades litorâneas e costeiras, melhorar a qualidade de vida da população e fortalecer a Economia do Mar.
A regulamentação do programa consta na Lei 10.838/25, de autoria da deputada Célia Jordão (PL), aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e sancionada pelo governador Cláudio Castro.
A iniciativa visa atrair investimentos para a região, estimulando o desenvolvimento de novas tecnologias voltadas para a exploração sustentável dos recursos marinhos. O programa prevê que o Governo do Estado ajude na implantação da infraestrutura necessária para tornar as cidades litorâneas mais atraentes para investidores, além de fomentar a inovação tecnológica nas áreas relacionadas ao mar.
Outra medida importante é a criação de Zonas de Desenvolvimento Econômico (ZDEs) ou Distritos de Desenvolvimento Econômico (DDEs), que promoverão a integração econômica das regiões costeiras com outras partes do estado.
A regulamentação também estabelece a criação de plataformas digitais de governança, permitindo uma gestão colaborativa dos serviços públicos, o que facilitará a comunicação entre o governo, empresas e cidadãos.
O monitoramento ambiental e a gestão sustentável das cidades costeiras também são pautas importantes no programa, que prevê o uso de tecnologias avançadas para a coleta, tratamento e destinação de resíduos sólidos e líquidos.
Além disso, a medida incentiva a promoção da eficiência energética em edifícios públicos e privados, com o uso de energias renováveis e tecnologias de automação para reduzir o consumo.
A preservação ambiental está no centro do programa, que destaca a necessidade de cumprir a Lei da Mata Atlântica (Lei Federal 11.428/06) e de alinhar as ações com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A medida também prevê incentivos à implementação de tecnologias de dessalinização da água e ao trabalho de catadores de materiais recicláveis.
Outro ponto relevante é o apoio à preservação do modo de vida tradicional de pescadores artesanais, caiçaras, comunidades quilombolas, povos indígenas e marisqueiros, garantindo sua participação no desenvolvimento das cidades litorâneas.
A deputada Célia Jordão destacou a importância do programa ao lembrar dos desafios enfrentados pelas cidades costeiras.
“As cidades costeiras enfrentam desafios específicos, como a vulnerabilidade às mudanças climáticas, a pressão sobre os recursos naturais e a necessidade de diversificar suas economias. Nesse contexto, a adoção de tecnologias inteligentes se apresenta como uma solução eficaz para monitorar e gerir os impactos ambientais, otimizar a eficiência energética e garantir uma gestão mais participativa e transparente”, afirmou a deputada.
Com a aprovação e a implementação dessa lei, o Governo do Estado do Rio de Janeiro busca não apenas melhorar a qualidade de vida nas cidades litorâneas, mas também integrar as regiões costeiras ao desenvolvimento sustentável e à economia global de forma responsável e inovadora.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/governo-cria-programa-para-desenvolvimento-sustentavel-das-cidades-litoraneas-fluminenses/
