O projeto de lei do deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA), que estabelece limites para as emendas parlamentares e tenta resolver o impasse em torno dos recursos, que estão bloqueados, está sob negociação intensa dos articuladores políticos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a sua rápida aprovação.
Com aval do governo, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF), o texto foi apresentado nesta quinta-feira e deve ser votado no começo da próxima semana.
O líder do governo na Câmara, Jose Guimarães (PT-CE), é um dos que atuam para o texto ir ao plenário assim que possível e a previsão é que isso aconteça na segunda-feira.
O projeto estabelece prioridade de repasse para obras estruturantes, coloca o limite de emendas de bancada em oito indicações e estabelece limite de crescimento das emendas parlamentares com base nos projetos de lei orçamentária anual.
Aliado do ministro Flávio Dino (STF), que deu a decisão que travou os repasses de emendas até que novas regras fossem elaboradas, Rubens Pereira Junior afirma que o texto foi elaborado em conjunto por Câmara, Senado, Casa Civil, Advocacia-Geral da União (AGU) e STF.
Congressistas veem digitais da Casa Civil no projeto que cita destinação de emendas de emendas de bancada estadual apenas a “projetos e ações estruturantes para a unidade da Federação representada pela bancada, sendo vedada a individualização de ações e projetos para atender a demandas ou a indicações de cada membro da bancada”.
Na perspectiva de parlamentares, isso coloca os recursos direcionados para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), comandado por Rui Costa, já que prioriza uma série de obras consideradas estruturantes aos estados pelo governo. O que deixaria, na visão deles, em segundo plano o ganho político de parlamentares com as obras executadas pelas emendas nas suas bases eleitorais.
Auxiliares de Lula, no entanto, afirmam que o texto foi escrito seguindo as balizas do acordo conduzido pelo STF que levou em conta pedidos do Congresso e do governo. O Palácio do Planalto também avalia que a proposta de Rubens Pereira Junior vai beneficiar todos os próximos governos, pois estabelece que emendas poderiam ser usadas para obras prioritárias para municípios, estados e a União.
Seguindo a determinação de Dino, o projeto propõe, no caso das emendas pix, que o parlamentar indique com clareza o objeto e o valor da transferência quando da indicação do ente beneficiado, com destinação preferencial para obras inacabadas.
Se o texto for aprovado como está, será um ganho para o governo na queda de braço sobre o tema com o Congresso. Articuladores do governo avaliam que, com a agenda econômica ousada proposta pelo Executivo e que precisa da aprovação do Congresso, condicionar as votações ao pagamento de emendas vinha gerando desgastes, com o pagamento de emendas em valores que só vinham crescendo.
Com informações de O Globo.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/governo-da-prioridade-a-aprovacao-no-congresso-de-projeto-que-direciona-emendas-parlamentares-a-obras-estruturantes/
