Um relatório da Frente Parlamentar de Prevenção às Tragédias e Moradia Digna, da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), revela que, tanto no âmbito estadual quanto municipal, os investimentos em ações de Defesa Civil e prevenção de riscos e desastres são proporcionalmente baixos em relação aos orçamentos, representando menos de 1% do total.
Embora alguns municípios apresentem alta capacidade na gestão de riscos e desastres, o documento mostra que uma parcela significativa ainda se encontra em estágio inicial ou intermediário, indicando a necessidade de investimentos contínuos em planejamento e implementação de políticas de resiliência e resposta a desastres.
O relatório foi elaborado a partir de questionário enviado às prefeituras e pesquisas no portal da transparência. Informações sobre os planos de contingência para o verão, apresentação de orçamento para as pastas de Defesa Civil e Habitação e apresentação do plano de redução de riscos foram alguns dos itens levados em conta.
O documento considerou também o Indicador de Capacidade Municipal (ICM), uma ferramenta da Secretaria Nacional de Defesa Civil que avalia a capacidade dos municípios brasileiros na gestão de riscos e desastres. A falta de transparência também chamou atenção, pois apenas 14 municípios, das 92 prefeituras, deram retorno oficial à Alerj.
“A população consegue ver na prática que as cidades não estão preparadas para lidar com a chuva. É inadmissível que se invista tão pouco em prevenção às tragédias e em políticas inteligentes de gestão das águas pluviais”, adverte o deputado Yuri Moura (Psol), presidente da Frente Parlamentar.
Falta de investimento
Outro dado apresentado pelo relatório diz respeito aos investimentos para a área. Até 05 de dezembro, a execução orçamentária desses recursos havia sido parcial ou inexistente em diversos municípios. Quando se trata do estado, a Lei Orçamentária Anual de 2024 previa o investimento de mais de R$ 426 milhões em ações de Defesa Civil e Prevenção de Riscos e Desastres e Preparação para Emergências e Desastres.
Isso equivale a somente 0,38% do orçamento total do governo. A partir da execução orçamentária, foi liquidado apenas 45,09% daquele recurso. “Está muito claro que a política de prevenção às tragédias não é tratada como prioridade. O mesmo Governo do Estado, depois que as vidas já foram perdidas, vai precisar gastar um montante considerável para reconstrução e ações de contingência”, lamenta o deputado.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/governo-e-municipios-investem-menos-de-1-do-orcamento-em-acoes-de-prevencao-as-tragedias/
