Aos poucos, o deputado licenciado Jair Bittencourt (PL) começa a ter mais tranquilidade para exercer sua função à frente da recém-criada Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar. Após um acordo político com o vereador Douglas Gomes que garantiu a permanência de aliados em seu gabinete, o parlamentar recebeu novo fôlego com o envio do Projeto de Lei 5.337/2025 à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), na última sexta-feira (9).
A proposta, assinada pelo governador Cláudio Castro (PL), busca formalizar a criação da nova pasta, cuja estrutura vinha sendo questionada na Justiça. A secretaria já havia sido anunciada por Castro em fevereiro, mas sua instituição havia ocorrido inicialmente por meio de decreto — o que gerou contestação do deputado Luiz Paulo (PSD), que ingressou com ação na Justiça alegando inconstitucionalidade na forma de criação.
Luiz Paulo, que já obteve vitórias em ações semelhantes no passado, tenta agora barrar novamente a iniciativa do Executivo. Natural de Itaperuna, no Noroeste Fluminense, Jair Bittencourt foi vice-presidente da Alerj e mantém forte base eleitoral no interior. Sua nomeação e a nova secretaria serviu para acalmar aliados dentro da Alerj – o grupo do deputado Doutor Deodalto acabou ficando com a secretaria estadual de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
De acordo com o projeto enviado à Alerj, a secretaria terá como missão principal o fortalecimento da agricultura familiar — setor considerado vital para a segurança alimentar, a geração de renda e a sustentabilidade no campo. A estrutura será composta exclusivamente por cargos comissionados oriundos de remanejamentos dentro do Poder Executivo, o que, segundo o texto, não implicará aumento de despesas.
Ao justificar a criação da nova pasta, Cláudio Castro afirmou que o objetivo é integrar políticas públicas voltadas ao interior do estado. “A pasta visa integrar políticas públicas e fortalecer a economia do interior, com o fito de apoiar o produtor, gerando emprego, renda e desenvolvimento sustentável para as regiões mais afastadas da capital”, declarou o governador.
O projeto ainda precisa passar pela análise e aprovação dos deputados estaduais. A expectativa é que a tramitação ocorra nos próximos dias. Caso seja aprovada, a lei consolidará a posição de Jair Bittencourt à frente da secretaria e reduzirá o risco de novos questionamentos jurídicos.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/governo-envia-a-alerj-projeto-que-cria-secretaria-para-o-interior-e-reforca-posicao-de-jair-bittencourt/
