O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer destravar um pacote de medidas legislativas de combate a queimadas e incêndios no país, informa o blog do Gustavo Uribe, no portal da CNN Brasil.
Nos últimos dias, a liderança do governo identificou projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional com iniciativas na área ambiental.
Ao todo, o governo federal reuniu seis medidas legislativas, a maioria delas de aumento da pena para crimes ambientais.
Na lista, à qual reportagem da CNN teve acesso, figuram um projeto de lei que torna hediondo o crime de incêndio em mata ou floresta, a proibição de uso do fogo em terras públicas e agravamento de pena para a extração de recursos minerais sem autorização.
O governo pretende incluir ainda, nesse “pacotão”, medidas como fundos de preservação ambiental e políticas de preservação de reservas ambientais.
Em reunião marcada para esta terça-feira (17), o presidente pedirá aos presidentes do Poder Legislativo que tramitem em regime de urgência essas medidas.
Além disso, a ideia do presidente é discutir com Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL) uma espécie de plano de contingência em médio e longo prazo, a fim de que o cenário de queimadas em todas as regiões do país não se repita nos próximos anos.
Lula pedirá ainda apoio do Supremo Tribunal Federal (STF) a investigações da Polícia Federal contra responsáveis pelos incêndios.
Isso porque o governo federal identificou resistências na primeira instância, onde magistrados teriam criado obstáculos para apurações da força policial.
Pacotão Ambiental
Lula pedirá urgência em projetos de lei que aumentam a pena de responsáveis por queimadas
Câmara dos Deputados
1) PL 10.457/2018 de Davi Alcolumbre (União Brasil – AP)
“Agrava a pena para quem pesquisar, lavrar ou extrair recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida”
2) PL 3.339/2024 de Gervásio Maia (PSB-PB)
“Proibir uso irregular do fogo em terras públicas ou particulares de contratar com o Poder Público ou receber recursos públicos”
Senado
3) PL 3.417/2024 de Humberto Costa (PT-PE)
“Altera o Código Penal e aumenta em um terço a pena se o crime é cometido mediante concurso de duas ou mais pessoas”
4) PL 3.517/ 2024 de Jader Barbalho (MDB-PA)
“Considera hediondo o crime de incêndio em lavoura, pastagem, mata ou floresta”
5) PL 3.522/ 2024 de Marcos do Val (Podemos-ES)
“Aumenta a pena do crime de incêndio em floresta ou demais formas de vegetação”
6) PLS 22/ 2016 de Randolfe Rodrigues (PT-AP)
“Aumenta a pena para poluição ambiental com resultado morte”
Fonte: https://agendadopoder.com.br/governo-federal-quer-pacotao-legislativo-de-medidas-contra-queimadas-com-aumento-de-pena-para-incendios-criminosos/
