O governo Lula informou nesta segunda-feira que pediu o bloqueio de 11,5 mil sites de apostas e jogos on-line considerados ilegais. São empresas que não receberam o aval do Ministério da Fazenda para operar no país.
De acordo com o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, atualmente, 153 marcas possuem permissão para operar legalmente no mercado, e 68 empresas já receberam autorização oficial, com um total de R$ 2,1 bilhões pagos em outorgas ao governo.
Até o momento, o governo recebeu 349 pedidos de autorização, sendo 326 em 2024 e 23 neste ano.
O governo solicita o bloqueio para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que pede o bloqueio para as operadoras de telefonia. São essas prestadoras de serviço que impedem o acesso ao site ou aplicativo considerado irregular.
Foco em influenciadores
Em janeiro, a fiscalização também focou em 51 influenciadores digitais, que foram investigados por promoverem plataformas de apostas irregulares ou por cometerem irregularidades em parcerias com empresas autorizadas.
Além disso, 24 operadoras autorizadas foram alvo de ações fiscalizatórias, com 22 delas sendo multadas por ofertas proibidas e duas por oferecerem bônus de entrada, prática considerada indevida pela legislação.
Consulta Pública e próximos passos
Em busca de aprimorar a regulação do setor, o governo lançou, nesta segunda-feira, uma consulta pública sobre a agenda regulatória para 2025-2026. A consulta ficará aberta por 45 dias e permite que a sociedade e os envolvidos no setor possam apresentar sugestões e opiniões sobre as futuras regras de apostas. O secretário Dudena comentou:
— Este é um momento em que, em vez de simplesmente publicar uma agenda regulatória, buscamos trazer pontos para consulta, oferecendo a todos a oportunidade de compartilhar suas opiniões.
Hoje quem não pode apostar?
- Proprietários, administradores, diretores, pessoas com grande influência, gerentes ou funcionários do operador;
- Agentes públicos responsáveis pela regulação, controle e fiscalização da atividade no nível federal;
- Menores de 18 anos;
- Pessoas com acesso aos sistemas de loterias e apostas de cota fixa;
- Pessoas registradas nos cadastros de proteção ao crédito.
Com informações de O Globo
Fonte: https://agendadopoder.com.br/governo-ja-pediu-derrubada-de-115-mil-sites-de-apostas-e-jogos-on-line-irregulares-revela-fazenda/
