O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda acionar a Justiça dos Estados Unidos para contestar a sanção imposta ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo presidente dos EUA Donald Trump. Segundo informações apuradas pela Folha de S.Paulo, uma das alternativas em discussão é a contratação de um escritório de advocacia estadunidense para representar Moraes no litígio.
Outra possibilidade em análise envolve a formulação de uma tese jurídica a ser apresentada nos tribunais dos EUA, baseada no princípio da soberania das instituições brasileiras — incluindo o Judiciário. A expectativa entre os ministros do STF é de que a resposta à medida seja liderada pelo governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério das Relações Exteriores.
As discussões sobre uma eventual reação jurídica se intensificaram na tarde desta quarta-feira (30), em meio a uma série de reuniões entre ministros do Supremo e interlocutores do Executivo. Um dos caminhos avaliados é justamente o acionamento da AGU para questionar judicialmente a decisão da administração Trump, embora a sanção tenha sido aplicada por meio de ato administrativo do Executivo estadunidense.
A percepção dentro do Supremo é de que Trump tenta interferir diretamente no funcionamento da Justiça brasileira, às vésperas do julgamento de Jair Bolsonaro (PL) por sua participação em uma trama golpista. Três ministros ouvidos pela Folha disseram que não veem sinais de recuo por parte do governo dos Estados Unidos.
Assessores do Palácio do Planalto também reiteram que a soberania nacional é uma linha vermelha. Magistrados da Suprema Corte, por sua vez, rejeitam qualquer possibilidade de que a sanção influencie o julgamento de Bolsonaro. Ao contrário: a decisão de Trump teria reforçado o compromisso da Corte com a defesa das instituições nacionais.
Os ministros do STF ainda tentam dimensionar os impactos da aplicação da chamada Lei Magnitsky sobre Moraes. A norma estadunidense prevê sanções contra pessoas acusadas de envolvimento em violações graves dos direitos humanos e corrupção. A aplicação da medida permite o congelamento de bens e contas dos alvos, além da proibição de transações financeiras com empresas dos EUA.
A sanção imposta a Moraes foi publicada no site do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. O ministro foi incluído na lista da Ofac (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros), responsável pela administração das sanções econômicas do país. É a primeira vez que a Lei Magnitsky é usada contra uma autoridade brasileira.
Na prática, a decisão determina o bloqueio de eventuais bens e ativos de Moraes nos EUA. Instituições financeiras sediadas no país também ficam proibidas de realizar operações em dólares que envolvam o ministro, o que inclui o uso de bandeiras de cartões de crédito como Mastercard e Visa.
A medida remete a ações similares adotadas contra magistrados de países como a Venezuela. No caso brasileiro, tem sido interpretada como uma tentativa de interferência externa no Judiciário nacional. A depender dos desdobramentos, a ofensiva de Trump pode deflagrar um impasse diplomático e judicial sem precedentes entre Brasília e Washington.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/governo-lula-avalia-ir-a-justica-dos-eua-contra-sancao-de-trump-a-moraes/
