O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou nota, nesta quarta-feira, em que lamenta a decisão tomada por Donald Trump de impor tarifas adicionais no valor de 10% a todas as exportações brasileiras para aquele país. O Executivo federal diz avaliar possibilidades para “assegurar a reciprocidade no comércio bilaterial”.

“Ao mesmo tempo em que se mantém aberto ao aprofundamento do diálogo estabelecido ao longo das últimas semanas com o governo norte-americano para reverter as medidas anunciadas e contrarrestar seus efeitos nocivos o quanto antes, o governo brasileiro avalia todas as possibilidades de ação para assegurar a reciprocidade no comércio bilateral, inclusive recurso à Organização Mundial do Comércio, em defesa dos legítimos interesses nacionais”, diz o texto.

A nota destaca diz que o governo vai defender os trabalhadores e as empresas nacionais, “à luz do impacto efetivo das medidas sobre as exportações brasileiras e em linha com seu tradicional apoio ao sistema multilateral de comércio. Segundo o comunicado, o Brasil buscará, em consulta com o setor privado, defender os interesses dos produtores brasileiros junto ao governo dos Estados Unidos.

O comunicado lembra, ainda, a aprovação, pelo Senado, do projeto de Lei da Reciprocidade Econômica, já em apreciação pela Câmara dos Deputados. O texto vai permitir que o governo brasileiro adote medidas recíprocas em caso de elevação de tarifas, por exemplo, por outros países.

A prioridade para o governo brasileiro é chegar a um acordo com os americanos. Caso não seja possível, o Brasil deverá recorrer à OMC, poderá elevar tarifas de produtos importados dos EUA, aumentar tributos sobre produções como filmes e musicais e até quebrar patentes de medicamentos.

O presidente dos Estados Unidos anunciou nesta tarde o que chama de “tarifas recíprocas” a serem aplicadas a todas as importações que entram no mercado americano. Ele apresentou uma enorme placa com a lista de países, a tarifa que estas nações supostamente aplicam aos produtos americanos e o quanto os EUA passarão a cobrar desses parceiros a partir da meia-noite desta quinta-feira.

Segundo dados do governo americano, o superávit comercial dos EUA com o Brasil em 2024 foi da ordem de US$ 7 bilhões, somente em bens. Somados bens e serviços, o superávit chegou a US$ 28,6 bilhões no ano passado. Trata-se do terceiro maior superávit comercial daquele país em todo o mundo.

“Uma vez que os EUA registram recorrentes e expressivos superávits comerciais em bens e serviços com o Brasil ao longo dos últimos 15 anos, totalizando US$ 410 bilhões, a imposição unilateral de tarifa linear adicional de 10% ao Brasil com a alegação da necessidade de se restabelecer o equilíbrio e a “reciprocidade comercial” não reflete a realidade”, diz a nota.

O Brasil aparece na lista dos países com a menor tarifa a ser cobrada, de 10%. Este será o patamar mínimo, disse Trump. Assim como o Brasil, outros países que ficarão com os 10% são Reino Unido e Cingapura. Veja abaixo a lista completa e entenda, na sequência, os critérios adotados:

Veja a lista

• Camboja – 49%
• Vietnã – 46%
• Sri Lanka: 44%
• Tailândia – 36%
• China – 34%
• Taiwan – 32%
• Suíça – 31%
• Paquistão: 29%
• Coreia do Sul – 25%
• Japão – 24%
• Malásia – 24%
• União Europeia – 20%
• Reino Unido – 10%
• Brasil – 10%
• Austrália: 10%
• Turquia: 10%
• Colômbia: 10%

Entenda os critérios

Na tabela apresentada por Trump, os países são listados de acordo com o que essas economias praticam de barreiras comerciais aos EUA. O governo Trump considerou um conjunto de critérios: a diferença entre a tarifa de importação aplicada pelo EUA e pelo parceiro em questão, os impostos internos no país e, ainda, barreiras não-tarifárias.

O critério do governo americano foi sobretaxar em metade do que seria o nível de proteção. Mas é um critério amplamente criticado por especialistas, ao confundir imposto interno com tarifa. Além disso, é muito difícil mensurar em temos quantitativos barreiras não-tarifárias, como as que exigem certificação de origem para fins ambientais e de proteção de propriedade intelectual.

O Brasil aparece com nível de proteção de 10%. Por isso, receberá uma sobretaxa de 10%, que é o patamar mínimo definido pelo decreto de Trump.

Além das tarifas por país, Trump confirmou que vai impor 25% de taxa a todos os automóveis fabricados fora dos Estados Unidos a partir de meia noite. Ele já havia mencionado essa medida na semana passada e a confirmou hoje.

Leia a íntegra da nota:

NOTA À IMPRENSA

Medidas Comerciais Adotadas pelo Governo dos Estados Unidos em 2 de abril de 2025 – Nota Conjunta MRE/MDIC

“O governo brasileiro lamenta a decisão tomada pelo governo norte-americano no dia de hoje, 2 de abril, de impor tarifas adicionais no valor de 10% a todas as exportações brasileiras para aquele país. A nova medida, como as demais tarifas já impostas aos setores de aço, alumínio e automóveis, viola os compromissos dos EUA perante a Organização Mundial do Comércio e impactará todas as exportações brasileiras de bens para os EUA.

Segundo dados do governo norte-americano, o superávit comercial dos EUA com o Brasil em 2024 foi da ordem de US$ 7 bilhões, somente em bens. Somados bens e serviços, o superávit chegou a US$ 28,6 bilhões no ano passado. Trata-se do terceiro maior superávit comercial daquele país em todo o mundo.

Uma vez que os EUA registram recorrentes e expressivos superávits comerciais em bens e serviços com o Brasil ao longo dos últimos 15 anos, totalizando US$ 410 bilhões, a imposição unilateral de tarifa linear adicional de 10% ao Brasil com a alegação da necessidade de se restabelecer o equilíbrio e a “reciprocidade comercial” não reflete a realidade.

Em defesa dos trabalhadores e das empresas brasileiros, à luz do impacto efetivo das medidas sobre as exportações brasileiras e em linha com seu tradicional apoio ao sistema multilateral de comércio, o governo do Brasil buscará, em consulta com o setor privado, defender os interesses dos produtores nacionais junto ao governo dos Estados Unidos.

Ao mesmo tempo em que se mantém aberto ao aprofundamento do diálogo estabelecido ao longo das últimas semanas com o governo norte-americano para reverter as medidas anunciadas e contrarrestar seus efeitos nocivos o quanto antes, o governo brasileiro avalia todas as possibilidades de ação para assegurar a reciprocidade no comércio bilateral, inclusive recurso à Organização Mundial do Comércio, em defesa dos legítimos interesses nacionais.

Nesse sentido, o governo brasileiro destaca a aprovação pelo Senado Federal do Projeto de Lei da Reciprocidade Econômica, já em apreciação pela Câmara dos Deputados.”

Com informações de O Globo

Fonte: https://agendadopoder.com.br/governo-lula-diz-que-lamenta-decisao-de-trump-e-avalia-medidas-para-assegurar-a-reciprocidade-no-comercio-bilateral/