Governo Lula estuda fim da obrigatoriedade de autoescola para tirar carteira de motorista – Agenda do Poder

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia uma mudança estrutural no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, já concluída pelo Ministério dos Transportes, pretende tornar facultativa a formação em autoescolas, eliminando a obrigatoriedade de carga horária mínima para aulas práticas e teóricas.

O ministro Renan Filho explicou a medida em entrevista ao videocast C-Level Entrevista, da Folha de S.Paulo, e afirmou que a iniciativa visa democratizar o acesso à CNH, reduzindo os custos e a burocracia do processo. “O Brasil é um dos poucos países no mundo que obriga o sujeito a fazer um número de horas-aula para fazer uma prova”, disse. “A autoescola vai permanecer, mas ao invés de ser obrigatória, ela pode ser facultativa.”

O plano prevê que o candidato a motorista continue sendo avaliado por meio das provas teórica e prática, mas poderá aprender a dirigir por outros meios, como com instrutores autônomos credenciados, fora do ambiente tradicional das autoescolas. A mudança, segundo o ministro, poderá reduzir em mais de 80% os custos da habilitação, que hoje variam entre R$ 3.000 e R$ 4.000, a depender do estado.

“É caro, trabalhoso e demorado. São coisas que impedem as pessoas de ter carteira de habilitação”, argumentou. Para ele, as exigências atuais criam barreiras principalmente para os mais pobres e mulheres, dificultando o acesso ao primeiro emprego e a formação de mão de obra em áreas como transporte e logística.

Nova estrutura, menos exigências

A proposta do Ministério dos Transportes, que será submetida ao presidente Lula, não precisa passar pelo Congresso Nacional. Como explicou Renan Filho, a obrigatoriedade da autoescola está prevista em uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), e pode ser modificada por ato do Executivo.

Se aprovada, a mudança começará pelas categorias A (motocicletas e similares) e B (veículos de passeio e utilitários leves). O programa permitirá que o candidato escolha a melhor forma de se preparar para os exames, podendo utilizar carro próprio ou veículo do instrutor, sem a obrigatoriedade de um carro adaptado ou vinculado a autoescola.

De acordo com a pasta, a prática de direção deverá ocorrer em locais permitidos pela legislação. Não será autorizado, por exemplo, que um pai ensine o filho a dirigir em vias públicas. No entanto, a aprendizagem em áreas privadas fechadas, como condomínios, poderá ser aceita desde que o candidato passe pelos exames oficiais.

O ministro também apontou que o modelo já é adotado em outros países. Na Inglaterra, não há obrigatoriedade de cursos formais para tirar a habilitação, e nos Estados Unidos a maioria dos estados dispensa aulas para candidatos maiores de 18 anos. “O cidadão vai ter que passar na prova, vai ter que passar na direção, mas ele vai estudar no mundo moderno”, afirmou. “Vai ser um programa transformador. Nós não estamos inventando roda, estamos usando a experiência internacional.”

Custo alto afasta candidatos e acentua desigualdades

Renan Filho chamou atenção para o impacto social da obrigatoriedade. Segundo uma pesquisa feita pelo ministério, em cidades médias do Brasil, até 40% das pessoas dirigem sem habilitação. A escolha muitas vezes recai entre pagar o custo da CNH ou adquirir uma motocicleta. “A habilitação custa quase o preço de uma moto usada”, comparou.

O ministro também destacou a desigualdade de gênero no acesso ao documento. “Na hora que a família tem o dinheiro para tirar uma carteira, normalmente, escolhem tirar a dos meninos. Isso ainda gera uma exclusão gigantesca de gênero”, disse. De acordo com os dados da pesquisa, 60% das mulheres em idade de conduzir não possuem CNH.

Essa realidade, segundo ele, impacta diretamente a presença feminina em setores como transporte de passageiros e logística, onde a exigência da carteira é fundamental. “Esse pode ser um dos motivos da dificuldade, por exemplo, de encontrar mulheres na função de motorista profissional.”

Resistência do setor de autoescolas

O setor de autoescolas, que reúne mais de 15 mil empresas no país segundo a Feneauto (Federação Nacional das Autoescolas), deverá reagir à proposta. O ministro estima que o setor movimente até R$ 12 bilhões ao ano, atendendo entre 3 e 4 milhões de pessoas. “Se ele não gastar esse dinheiro para tirar a carteira, isso vira o quê? Vira consumo”, provocou.

Apesar disso, Renan Filho garante que o setor continuará existindo: “As empresas vão continuar. Agora, vai permanecer quem for eficiente, quem gerar um curso que tem eficiência. Mas eu sou contra sempre que o Estado obrigue o cidadão a fazer as coisas.”

CNH como barreira ao emprego

Na avaliação do ministro, o modelo atual também dificulta a formação de motoristas profissionais, especialmente para categorias como C (caminhões, tratores e máquinas agrícolas) e D (ônibus e vans). “O sujeito, para dirigir um caminhão, primeiro é habilitado para um veículo comum, depois ele ganha familiaridade com a direção e vai passando a dirigir veículos mais complexos. Se ele tira a primeira carteira com 30 anos, quando ele vai conseguir dirigir um caminhão inflamável?”, questionou.

O ministro reiterou que a proposta não implicará custos adicionais ao Tesouro Nacional. O objetivo, segundo ele, é modernizar o processo de formação de condutores, ampliar o acesso à CNH e contribuir para a inclusão social e produtiva da população. A decisão final agora cabe ao presidente Lula.