O governo federal está empenhado em avançar, nesta semana, na votação do Projeto de Lei (PL) nº 1.958/2021, que propõe a renovação da política de cotas raciais no serviço público federal e amplia a reserva de vagas de 20% para 30%. Após diversos adiamentos, a iniciativa busca garantir a continuidade dessa política, cujo prazo de vigência, estabelecido em 2014, expira em junho deste ano.
O projeto está previsto para ser discutido na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, marcada para a próxima quarta-feira (17), e conta com a relatoria do senador Humberto Costa (PT-PE). Posteriormente, ainda será submetido à análise da Câmara dos Deputados.
A proposta, aprovada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) no final de 2023, enfrenta uma série de sugestões de alteração e já teve pedidos de vista e de retirada de pauta aprovados.
Segundo a ministra da Gestão, Esther Dweck, a votação do projeto na CCJ do Senado foi agendada em acordo com o presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União-AP). “O presidente colocou como primeiro item de pauta na próxima sessão. A gente espera que seja aprovado no Senado para que a gente possa, na sequência, discutir na Câmara, e tentar aprovar até o meio do ano, que é quando vence a lei atual de cotas para concursos públicos”, destacou Dweck à TV Brasil.
A ampliação das cotas raciais é uma das medidas contempladas na proposta de reforma administrativa do governo Lula (PT), intitulada como “agenda de transformação do Estado”. O texto foi elaborado em conjunto pelas equipes dos Ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da Igualdade Racial, da Justiça e Segurança Pública e dos Povos Indígenas.
Os responsáveis por essas pastas argumentam que o serviço público precisa refletir a diversidade do Brasil, destacando a importância de aumentar a representatividade. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, uma das principais defensoras do projeto, ressaltou recentemente que “essa é uma ação afirmativa que precisa ser fortalecida e ampliada para que a administração pública tenha a cara e as contribuições de suas maiorias”.
Com informações do Metrópoles
Fonte: https://agendadopoder.com.br/governo-lula-pretende-aumentar-para-30-cotas-raciais-no-setor-publico/
