Em seu terceiro mandato na Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue com dificuldade para aprovar projetos no Congresso que vão além da área econômica e ainda enfrenta embates com bandeiras deixadas pelo bolsonarismo no Parlamento. A votação mais recente que reuniu deputados e senadores resultou em derrotas, como a derrubada do veto às restrições para a “saidinha” de presos, e levou o petista a convocar uma reorganização da sua articulação política. Levantamento feito pelo jornal O GLOBO mostra que partidos aliados, no comando de ministérios, passaram a seguir menos a orientação do Executivo em votações na Câmara este ano do que em 2023.
O PSD, por exemplo, à frente de três pastas (Minas e Energia, Agricultura e Pesca), passou de uma votação 86% alinhada com a orientação do governo em 2023 para uma média atual de 74%. Os dados levam em consideração apenas as votações nominais feitas no plenário da Câmara nas quais o governo orientou “sim” ou “não”. Neste recorte, foram 80 votações em 2024 e 238 no ano passado.
Pautas prioritárias
Entre as divergências em relação ao Planalto, em maio a sigla votou em peso para derrubar um destaque do PT no projeto anti-MST, que impede que militantes recebam benefícios sociais federais — como o Minha Casa, Minha Vida — caso participem de ocupações de terras.
Outra sigla que reduziu sua taxa de adesão foi o MDB, também à frente de três ministérios: Transportes, Cidades e Planejamento. O índice do partido passou de 81% em 2023 para 69% agora.
— Nos projetos que o governo coloca como prioridade, o MDB entrega seus votos, principalmente nas pautas econômicas — argumentou o presidente da sigla, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), à reportagem.
O partido tem quadros de oposição na sua bancada, como o ex-ministro de Jair Bolsonaro Osmar Terra (MDB-RS) e lideranças da bancada ruralista, caso de Alceu Moreira (MDB-RS), o que leva à heterogeneidade na entrega de votos em pautas de costume.
No início de maio, a Câmara votou a urgência de um projeto que excluiu a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais. O governo orientou contra. No MDB, toda a bancada, com exceção do deputado Rafael Brito (MDB-AL), votou favoravelmente. No mérito do projeto, no entanto, o governo liberou a bancada, e a medida foi aprovada e sancionada sem vetos por Lula.
Já no Republicanos, do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, a taxa de votos acompanhando a orientação da base de Lula caiu de 77% em 2023 para 70% este ano.
— O Republicanos é um partido que geralmente vota em bloco, é homogêneo. O partido não é governista e também não é oposição radical. A sigla se sente independente, mas 60% das pautas não são polêmicas. E essa queda é coincidência do que foi votado — justifica o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), vice-líder da legenda na Câmara dos Deputados.
‘Articulação zero’
Além desses partidos, a taxa no União Brasil caiu de 71% para 63% em 2024. No PP, o índice passou de 75% para 65% no mesmo recorte de tempo.
— O partido é favorável às pautas importantes para o governo. Agora, tem as de costume, que eu não considero agenda de governo. Aborto, “saidinha”, alteração no processo penal, invasão de terra… Os deputados são monitorados pelas redes sociais; aí, ninguém controla o voto — reconhece o líder da bancada do União Brasil, Elmar Nascimento (União-BA).
Na última sessão do Congresso, 54 dos 58 deputados do União Brasil votaram pela derrubada do veto de Lula ao projeto que restringiu as saídas temporárias de detentos. O PP, sigla do ministro do Esporte, André Fufuca, também votou em massa pela derrubada: foram 43 votos, na bancada de 50 parlamentares.
O presidente do PP, senador Ciro Nogueira, acredita que o alinhamento do seu partido ao governo é relevante, apesar de não considerar a sigla como base de Lula. Ele atribui o que define como “alta adesão” à articulação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nas pautas econômicas que ele apoia.
— A articulação do governo está zero lá no Congresso. Por conta de ministério também não é, mas é a força do Arthur (Lira) — diz Nogueira.
A queda na adesão dos partidos de centro acontece em paralelo ao aumento da liberação de emendas. Como 2024 é um ano eleitoral, os recursos precisam ser liberados até quatro meses antes do pleito de outubro deste ano.
Até a última quinta-feira, o governo já tinha empenhado R$ 19,8 bilhões, cerca de 40% do total de emendas previstas para o ano. A liberação em ritmo acelerado chegou a ser comemorada pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. No início da semana, ele também minimizou os reveses no Congresso:
— É muito raro um time ser campeão sem ter uma derrota ao longo de todo um torneio. Não estamos sendo derrotados naquilo que é essencial para a recuperação econômica e para a recomposição das políticas sociais no país. Temos muita consciência dessa prioridade.
O maior fluxo ocorreu em abril, com R$ 13 bilhões empenhados pelo governo federal. Apesar dessa concentração, no mês seguinte o governo teve o seu pior desempenho na Câmara dos Deputados entre os partidos com ministros na Esplanada, sugerindo que a liberação de emendas não teve, neste ano, o mesmo impacto no Legislativo que nos anos anteriores. Em maio, foram liberados outros R$ 5 bilhões.
Repasses mais lentos
Entretanto, dois tipos de emendas não foram repassadas com a mesma velocidade: até agora, não foram realizados empenhos das transferências especiais, conhecidas também como Emendas Pix. Já das emendas de comissão, foram empenhados R$ 3,4 bilhões dos R$ 15,3 bilhões previstos.
Aliados de Lula defendem encontros rotineiros entre o presidente e líderes dos partidos aliados para consolidar a base no Congresso. Já o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, sugere uma cobrança mais direta aos partidos.
—A gente deve começar a fazer reuniões chamando os ministros de tal partido e as suas bancadas. “Cara pálida, e aí? Você está sentado aqui, quantos votos tem o teu partido quando eu preciso?”— afirmou em entrevista ao jornal O GLOBO semana passada.
O governo tem urgência para organizar a base e aprovar projetos que considera prioritários ainda em 2024, como a regulamentação da reforma tributária, em tramitação na Câmara dos Deputados, e o Mover, com a inclusão da “taxa da blusinha”, depois da passagem turbulenta do texto pelo Senado.
Com informações do GLOBO.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/governo-lula-ve-queda-na-adesao-a-agenda-governista-no-congresso-em-2024-mesmo-entre-partidos-aliados/
