Governo mantém posição sobre IOF às vésperas de conciliação no STF e descarta alternativa – Agenda do Poder

Na véspera de audiência de conciliação entre governo e Congresso no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta segunda-feira (14) que o Palácio do Planalto seguirá firme na defesa dos decretos que elevaram o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e que não existe qualquer proposta alternativa em estudo.

A declaração foi dada após cerimônia no Palácio do Planalto em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou medida provisória que isenta taxistas da taxa de verificação de taxímetros. O evento integra um esforço do governo para recuperar apoio de setores populares, em meio à pior avaliação desde o início do atual mandato.

Segundo Rui Costa, a posição oficial do Executivo é a manutenção integral do decreto, derrubado pelo Congresso Nacional e alvo de contestação por parte da Advocacia-Geral da União (AGU) no STF.

— A posição oficial do governo é que o decreto está regular. O governo pediu que o STF se manifeste. Então não há proposta alternativa. A nossa posição é de defesa do decreto — afirmou o ministro.

Indagado se o Planalto aceitaria negociar a cobrança de IOF sobre operações hoje isentas, como saques em dinheiro, Costa foi enfático:
— O governo não fará negociação sobre este tema.

A audiência de conciliação foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação no Supremo, e deve reunir representantes do governo e do Congresso para buscar uma solução para o impasse.

Durante a cerimônia no Planalto, Lula assinou uma medida provisória que extingue a cobrança de R$ 52 pela verificação dos taxímetros, tanto na compra dos aparelhos quanto nas inspeções periódicas, que passarão a ocorrer a cada dois anos. A estimativa é de que a medida gere economia de R$ 9 milhões à categoria.

A iniciativa faz parte de uma série de ações do governo voltadas a setores populares, com o objetivo de frear a crescente desaprovação nas pesquisas. Segundo levantamento Quaest divulgado em junho, 57% dos entrevistados desaprovam a gestão de Lula — o maior índice desde o início do terceiro mandato. Apesar disso, interlocutores do governo afirmam que os rastreamentos internos indicam melhora recente na percepção popular, atribuída à reação coordenada contra a sobretaxa imposta por Donald Trump a produtos brasileiros.