O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não retirou a urgência constitucional para a tramitação, no Senado, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, o primeiro que visa regulamentar a reforma tributária. Com a urgência ainda em vigor, o projeto passou a bloquear toda a pauta do plenário do Senado Federal a partir desta terça-feira (24), até que seja votado ou que a urgência seja retirada.
A urgência constitucional permite que o projeto seja apreciado mais rapidamente, sem a necessidade de passar pelas comissões das Casas Legislativas. Contudo, essa medida também exige que o texto seja votado no prazo de 45 dias, o que não ocorreu no caso do PLP 68/2024.
Durante a sessão plenária desta terça-feira, o primeiro vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), leu um comunicado da presidência da Casa sobre o tema, destacando o impasse gerado pela urgência e a necessidade de avançar na apreciação do projeto.
“Tramita em regime de urgência constitucional e passou a sobrestar a pauta desta Casa a partir do dia 22 de setembro”, explicou Veneziano. “Dessa forma, senhores e senhoras, como não será apreciado na data de hoje o referido projeto, o qual sequer se encontra instruído, comunicamos que os demais outros itens de conhecimento dos senhores e senhoras na pauta de hoje não serão apreciados nesta sessão”.
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chegou a solicitar ao governo que a urgência seja retirada. Ele, assim como o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), acompanham Lula na comitiva que participa da 79ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em Nova York.
“Não chegou ao conhecimento dessa presidência a mensagem do líder, que falaria pelo presidente da República, retirando essa urgência”, ressaltou Veneziano.
O PLP 68/2024 institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), conhecido como imposto do pecado.
Com informações do Metrópoles.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/governo-mantem-urgencia-de-projeto-de-lei-que-regulamenta-reforma-tributaria-e-tranca-pauta-do-senado-ate-a-votacao/
