A Assembleia de Deus Vitória em Cristo, liderada pelo pastor Silas Malafaia, foi multada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) após a constatação de que 423 funcionários não tiveram o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) depositado mensalmente. A autuação foi aplicada em abril deste ano e recai sobre a sede da igreja no Rio de Janeiro.
Irregularidades em rescisões
Além da ausência de depósitos mensais, os auditores identificaram outras falhas trabalhistas. Em 91 casos de demissão sem justa causa, não houve o pagamento da multa de 40% sobre o FGTS, obrigação que cabe ao empregador quando encerra o contrato de forma unilateral.
Defesa de Malafaia
Após o caso vir a público, Malafaia afirmou que os débitos foram regularizados por meio de parcelamento previsto em lei. Ele confirmou o pagamento de uma multa de R$ 66 mil, mas contestou a cobrança de uma Notificação de Débito no valor de R$ 1,57 milhão. “Só porque atrasei um mês, eles vieram atrás de mim. Um mês! Querendo dar multa, coisa e tal. Ai, meu Deus do Céu me ajuda!”, disse o pastor.
Processo administrativo
Segundo informações publicadas pelo jornal Metrópoles, as multas administrativas já foram pagas e os três autos de infração arquivados. Ainda assim, a assessoria jurídica da igreja segue contestando parte dos valores cobrados pela fiscalização trabalhista.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/governo-multa-igreja-de-silas-malafaia-no-rio-por-nao-depositar-fgts-de-mais-de-400-funcionarios/
