O governo federal prepara um novo pacote de medidas contra o crime organizado, que será encaminhado ao Congresso nas próximas semanas. O Ministério da Justiça, comandado por Ricardo Lewandowski, finaliza ajustes no texto antes de enviá-lo à Casa Civil ainda nesta semana, informa o g1.
A proposta altera dispositivos do Código Penal, do Código Eleitoral e da Lei de Organizações Criminosas, criando punições mais severas e novas tipificações.
A principal novidade é a criação do delito de “organização criminosa qualificada”, com penas que podem variar de 12 a 20 anos de prisão. A modalidade será aplicada a grupos que usem força intimidatória contra a sociedade por meio do domínio de atividades econômicas, políticas, contratos e concessões públicas; controle territorial — como ocorre no tráfico de drogas em áreas do Rio de Janeiro —; manipulação de eleições; ou corrupção de agentes do Estado.
Penas mais duras e novas regras
Atualmente, a pena para o crime de organização criminosa simples é de 3 a 8 anos de prisão. Pelo novo projeto, esse intervalo subiria para 5 a 10 anos, além da criação da versão qualificada, mais severa. Outro ponto importante é a redução de quatro para três o número mínimo de integrantes necessário para caracterizar o crime de organização criminosa, desde que haja hierarquia e divisão de tarefas.
O texto também prevê mudanças no Código Penal. Passará a ser agravante o fato de um crime, como tráfico, corrupção ou roubo, ter sido cometido no contexto de atuação de uma organização criminosa. Na prática, isso permitirá aumentar as penas não apenas pela participação no grupo, mas também pelos delitos associados à sua atividade.
Facções e eleições sob mira
No campo eleitoral, as mudanças endurecem as punições. O projeto dobra as penas para crimes como compra de votos e caixa dois quando praticados com envolvimento de facções ou organizações criminosas. A medida reflete a preocupação das autoridades com a infiltração do crime organizado na política e no processo democrático.
Inicialmente, o governo chegou a cogitar a criação de uma agência específica para combater o crime organizado. No entanto, após resistência da Polícia Federal, a ideia foi abandonada. A opção passou a ser o fortalecimento das leis já existentes, com atualizações que ampliam o alcance das investigações e das punições.
Com cerca de dez legislações impactadas pelas mudanças propostas, o pacote busca criar um novo marco de enfrentamento às organizações criminosas no Brasil, mirando desde o tráfico até a corrupção e a manipulação eleitoral.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/governo-propoe-endurecer-penas-com-ate-20-anos-de-prisao-para-lideres-de-faccoes-saiba-detalhes/
