O governador Cláudio Castro sancionou a Lei 10.682/25, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (14/03), que autoriza a doação de sete imóveis do estado para o programa “Minha Casa, Minha Vida”. A norma, de autoria do próprio Executivo e aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), permitirá a construção de 1.040 unidades habitacionais na Zona Norte do Rio.
Os imóveis estão localizados nos bairros de Inhaúma, Benfica, Rocha, Jacarezinho e Jacaré, mas moradores de favelas do Complexo do Alemão e de Manguinhos também serão beneficiados. A doação servirá ainda para o reassentamento de famílias em situação de vulnerabilidade social e desabrigadas pelas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Os imóveis foram pré-selecionados pelo Ministério das Cidades, e as unidades habitacionais serão destinadas a famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640,00, enquadradas na Faixa Urbano 1 da Lei Federal 14.620/23.
Licenciado da Alerj para assumir a titularidade da secretaria estadual de Habitação, o deputado Bruno Dauaire retornou ao Parlamento para defender o projeto, destacando a existência de mais de 500 mil famílias em moradias precárias no estado. O texto teve aprovação tanto da base quanto da oposição.
A lista dos imóveis a serem doados inclui terrenos com áreas que variam de 1.091,46 m² a 12.015,91 m², com valores de avaliação entre R$ 342.433,00 e R$ 9.320.000,00. As construções previstas incluem edifícios com 40 a 400 unidades habitacionais em cada terreno.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/governo-sanciona-lei-que-autoriza-doacao-de-sete-imoveis-para-o-minha-casa-minha-vida/
