Com 15% a mais de receita do que o apresentado este ano e recorde de investimentos, o orçamento de 2025 enviado pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) prevê cortes em pastas voltadas à promoção de políticas para minorias.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) prevê um orçamento de R$ 372,4 bilhões para 2025, sendo R$ 33,5 bilhões voltados para investimentos – um aumento de mais de 50% em relação ao ano passado, quando o valor havia sido reduzido em 31% pelo governo estadual.
Em nota, a Secretaria da Fazenda disse se tratar do “maior volume de investimentos já registrado” no estado paulista: “Esses investimentos e o aumento da receita projetada para 2025 refletem os resultados do plano ‘São Paulo na Direção Certa’, voltado à melhoria do ambiente de negócios, a modernização da gestão pública e a melhoria do gasto público”, diz.
Cortes para minorias
Apesar do aumento da receita, o orçamento prevê cortes nas secretarias de Políticas para a Mulher e Direitos da Pessoa com Deficiência, pastas que já apresentam orçamentos baixos se comparados com os de outras secretarias.
“As propostas orçamentárias para as secretarias de Políticas para a Mulher e dos Direitos da Pessoa com Deficiência mantêm os valores da PLOA 2024, antes da incorporação de emendas impositivas e aglutinativas”, justifica a Fazenda em nota.
No entanto, a reportagem contabilizou cortes nas duas pastas mesmo se os valores atuais forem comparados com os do projeto enviado pelo governo à Alesp no ano passado, antes da inclusão de emendas dos deputados.
A Secretaria da Mulher, por exemplo, tem um orçamento de R$ 9,6 milhões previsto para 2025, 7% a menos que os R$ 10,4 milhões previstos pelo PLOA de 2024. Em relação à verba destinada à pasta este ano, já incluindo as emendas parlamentares, o corte é ainda mais significativo, de 60% – o orçamento final da pasta foi de R$ 24 milhões.
A pasta é comandada pela ex-deputada estadual Valéria Bolsonaro (PL), nomeada em maio no lugar de Sonaira Fernandes (PL), que deixou o cargo para concorrer à reeleição como vereadora da capital paulista. No ano passado, o portal Metrópoles noticiou que a pasta lida com a falta de verba e que Sonaira havia se apropriado de ações de outras secretarias para promover a própria pasta nas redes.
Já a secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência tem a projeção de receber R$ 66 milhões para 2025, sendo 4% a menos do que o observado tanto na PLOA de 2024 como no orçamento aprovado para este ano.
Sob os cuidados do advogado Marcos Costa, a pasta quase foi extinta pelo governo Tarcísio, que pretendia deixá-la sob o guarda-chuva da Secretaria da Justiça e chegou a anunciar o seu fim em dezembro de 2022. O governador voltou atrás da decisão após protestos da oposição.
Maiores orçamentos
As secretarias de maior orçamento para 2025 são Saúde e Educação, com R$ 36 bilhões e R$ 32 bilhões, respectivamente. Saúde recebeu um aumento de 20% em relação ao ano anterior, enquanto o reajuste na área da Educação foi de 3%.
O governo Tarcísio espera aprovar, nas próximas semanas, uma mudança na lei estadual para remanejar esses 5% do orçamento da Educação para a Saúde. O texto foi enviado no fim do ano passado para a Alesp.
O orçamento para a Secretaria de Segurança Pública é de R$ 20,2 bilhões, 11% maior do que o de 2024. Outras três pastas tiveram a previsão de orçamento dobradas para 2025: Comunicação (R$ 342 milhões), Parcerias e Investimentos (R$ 7,9 bilhões) e Controladoria Geral do Estado (R$ 128 milhões).
De acordo com a Secretaria da Fazenda, o aumento no orçamento destinado à Comunicação visa ampliar “campanhas de orientação e conscientização da população, como as de combate à violência contra a mulher, incentivo à doação de órgãos, prevenção ao câncer, combate à dengue e outras arboviroses e campanha do agasalho, além das ações de prestação de contas”.
Já a Secretaria de Parcerias em Investimentos, ainda segundo o governo estadual, demanda maior orçamento por causa de projetos de mobilidade como obras e construções no Metrô e na CPTM, assim como o Trem Intercidades (TIC) no eixo norte.
No caso da Controladoria Geral do Estado (CGE), a Fazenda argumenta ser necessário ampliar o orçamento para reorganizar a estrutura do órgão e “instituir a carreira de auditor estadual de controle no quadro da CGE”.
Tarcísio já propôs transferir para a CGE a condução de processos disciplinares — tarefa que, atualmente, cabe à Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A proposta, se aprovada pela Alesp, concederá poder de fiscalização ao atual controlador do estado, Wagner Rosário, que foi controlador-geral da União (CGU) do governo Jair Bolsonaro (PL).
Com informações do Metrópoles.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/governo-tarcisio-preve-orcamento-maior-mas-corta-verbas-de-politicas-publicas-para-minorias/
