Governo Trump notifica bancos brasileiros sobre sanções a Moraes pela Lei Magnitsky – Agenda do Poder

O governo dos Estados Unidos intensificou a pressão diplomática sobre o Brasil ao enviar, nesta terça-feira (2), uma carta a bancos brasileiros questionando como estão sendo aplicadas as sanções da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O comunicado partiu do Ofac (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros), órgão do Departamento do Tesouro, e foi divulgado pela Folha de S.Paulo.

A notificação chegou justamente no dia em que o STF iniciou o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado. Moraes, relator do processo, já havia sido incluído em julho na lista de sancionados do governo Trump, tornando-se alvo direto de restrições financeiras e de mobilidade.

Impacto das sanções

Pelas regras da Lei Magnitsky, todos os bens ou ativos de um sancionado em território estadunidense devem ser congelados. Além disso, empresas e instituições financeiras dos EUA estão proibidas de manter relações comerciais ou financeiras com a pessoa punida. O bloqueio se estende também a bandeiras internacionais de cartões de crédito, como Visa e Mastercard, o que pode afetar transações feitas a partir do Brasil.

O envio do comunicado aos bancos é interpretado como o primeiro passo para verificar a adesão das instituições brasileiras às restrições. Caso seja constatado descumprimento, o Tesouro dos EUA pode impor sanções secundárias, que vão desde multas até punições individuais a executivos do setor financeiro.

De acordo com interlocutores, ao menos uma instituição bloqueou o cartão de Moraes e ofereceu em substituição um cartão Elo, de bandeira nacional, para permitir o uso no Brasil. A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) disse não ter recebido informações sobre o comunicado do Ofac e destacou, em nota, que “tais comunicados têm caráter confidencial e não são dirigidos à Febraban”.

Pressão bolsonarista em Washington

A ofensiva ocorre em meio a movimentações de aliados de Jair Bolsonaro para ampliar a pressão internacional contra autoridades brasileiras. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o ativista Paulo Figueiredo se reuniram recentemente com o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, alegando que bancos no Brasil não estariam cumprindo integralmente as determinações do Ofac.

Ambos anunciaram ainda que retornariam a Washington nesta quarta-feira (3) para intensificar os contatos políticos e pedir a ampliação das medidas punitivas. Entre as possibilidades em discussão estão restrições de visto, punições financeiras adicionais e até revisão de exceções comerciais aplicadas a produtos brasileiros.

Alvos das medidas

A decisão do governo Trump de aplicar a Lei Magnitsky a autoridades brasileiras se baseia na acusação de que Moraes teria praticado “detenções preventivas injustas”, ordenado bloqueios de contas em redes sociais e silenciado críticos políticos. Além dele, outros sete ministros do STF também tiveram a entrada nos EUA suspensa: Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, entrou na mesma lista de restrições. As medidas chegaram ainda ao núcleo do governo federal: o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, teve vistos da esposa e da filha de 10 anos revogados, em retaliação ao Programa Mais Médicos.

Crise diplomática em construção

A escalada de sanções aprofundou a tensão entre os dois países, as duas maiores democracias do Hemisfério Ocidental. Se por um lado Washington aplica pressões diretas contra integrantes da cúpula do Judiciário e do governo brasileiro, por outro, setores bolsonaristas exploram a situação como parte da estratégia para deslegitimar o julgamento no STF e reforçar a narrativa de perseguição política.

O episódio adiciona um novo capítulo à crise diplomática que se desenha e coloca em xeque não apenas a relação entre Brasil e Estados Unidos, mas também a independência das instituições brasileiras diante de interferências externas.