O governo Donald Trump voltou a justificar, nesta quinta-feira (31), a inclusão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na lista de sanções da Lei Magnitsky. Em declaração à imprensa, o porta-voz adjunto do Departamento de Estado dos EUA, Thomas Pigott, reafirmou que Moraes foi punido por “abusos de direitos humanos” e classificou o magistrado como um “juiz ativista”.
Segundo Pigott, as sanções impõem um recado claro: “Como o Secretário [Marco] Rubio declarou no X, nossas ações são um aviso para aqueles que estão pisoteando os direitos fundamentais de seus cidadãos: togas judiciais não podem protegê-los”, afirmou o porta-voz.
Ao ser questionado sobre eventuais novas punições a autoridades brasileiras, Pigott evitou antecipar decisões, mas não descartou essa possibilidade. O governo americano já foi pressionado por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para ampliar a lista de alvos, incluindo os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes.
Nos bastidores, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) teria tentado evitar que outras autoridades do STF fossem incluídas nas sanções, mas aliados como o comentarista político Paulo Figueiredo seguem pressionando o governo republicano. Figueiredo chegou a provocar Gilmar Mendes nas redes sociais, após o ministro defender publicamente Alexandre de Moraes. “Obrigado, facilita a vida para sancioná-lo quando há uma declaração tão explícita de apoio — prevista na própria Lei Magnitsky”, escreveu. A publicação foi compartilhada por Eduardo.
De acordo com Pigott, a medida contra Moraes se baseia em sua atuação como magistrado: “Moraes é um juiz ativista que abusou de sua autoridade ao se envolver em um esforço direcionado e politicamente motivado para silenciar críticos políticos, através da emissão de ordens secretas obrigando plataformas online, incluindo empresas de mídia social dos EUA, a banir contas de indivíduos por postarem discursos protegidos”, declarou. Ele também afirmou que o ministro teria determinado “detenções injustas” antes de julgamento.
A decisão do governo Trump, no entanto, foi duramente criticada por senadoras do Partido Democrata. Elizabeth Warren, de Massachusetts, e Jeanne Shaheen, de New Hampshire, reagiram em nota oficial: “É um absurdo que o governo Trump tenha acabado de sancionar um ministro em exercício do Supremo Tribunal Federal do Brasil utilizando o programa de sanções financeiras dos EUA, que foi criado para lidar com ‘graves violações de direitos humanos’ ao redor do mundo.”
As parlamentares acusaram a Casa Branca de instrumentalizar uma ferramenta da política externa para interferência política em outro país: “Isso não é apenas um abuso de uma ferramenta essencial da política externa dos EUA: é um ataque direcionado a um ministro do STF que atualmente conduz o julgamento de um ex-presidente acusado de tramar um golpe para minar os resultados de uma eleição democrática no Brasil.”
Warren e Shaheen ainda associaram a sanção a outras medidas recentes do governo Trump que impactam o Brasil, como a imposição de tarifas sobre produtos de exportação. Segundo elas, a política adotada por Washington pode elevar o preço de itens como café e feijão para consumidores americanos.
A Lei Magnitsky, sob a qual Moraes foi sancionado, permite aos EUA punir autoridades estrangeiras acusadas de corrupção ou violações de direitos humanos, incluindo o bloqueio de bens e a proibição de entrada em território americano.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/governo-trump-reforca-criticas-a-alexandre-de-moraes-e-mantem-possibilidade-de-novas-sancoes-a-autoridades-brasileiras/
