O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), prometeu ao deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), 2º vice-presidente da Casa e autor da proposta, que o governo não interferirá na votação sobre o aborto. Guimarães garantiu que “o governo libera e não vai se meter” na decisão, deixando para o presidente Lula a responsabilidade de sancionar ou vetar o projeto, caso seja aprovado.
“Aí ele (Lula) vai provar se ele é ou não contra o aborto. Fez carinho aos evangélicos dizendo ser contra, agora veremos”, afirmou Sóstenes Cavalcante, como informa Igor Gadelha, no Metrópoles.
O projeto em questão busca equiparar o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, mesmo nas circunstâncias atualmente permitidas, como em casos de estupro e risco de vida para a mãe.
Polêmica
A discussão sobre o aborto ganhou força em fevereiro, após o Ministério da Saúde emitir uma nota técnica recomendando que os serviços de saúde não impusessem limites temporais para o aborto nos casos permitidos. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, revogou a nota, alegando que a recomendação não havia passado por todas as instâncias necessárias dentro da pasta.
Apesar disso, o Conselho Federal de Medicina emitiu uma resolução contra o aborto após 22 semanas de gestação. No entanto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu essa decisão em maio.
Em resposta à suspensão, a Câmara dos Deputados articulou o projeto para ser votado. A previsão é que o regime de urgência da proposta seja apreciado na terça-feira (11), com a votação do mérito marcada para quarta-feira (12).
Fonte: https://agendadopoder.com.br/governo-vai-liberar-base-em-votacao-na-camara-que-equipara-aborto-a-homicidio/
