Grupo sonegava R$ 350 milhões por mês em impostos da cadeia de combustíveis

A ação deflagrada nesta quinta (27) pela Receita Federal em cinco estados do país e no Distrito Federal descobriu que o principal alvo das investigações, o Grupo Refit, sonegava R$ 350 milhões ao mês em impostos devidos da importação à venda dos combustíveis. Mais cedo, a ação Poço de Lobato cumpriu 190 mandados de busca e apreensão e bloqueios de bens entre pessoas físicas e jurídicas.

O prejuízo estimado com a sonegação principalmente de ICMS passa de R$ 26 bilhões aos cofres públicos, em um esquema que tem a refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, como centro de todo o plano. Ao todo, os mandados foram cumpridos no próprio estado fluminense e também em São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Maranhão e na capital federal.

Segundo o Ministério Público de São Paulo (MPSP), o grupo utilizava empresas próprias, fundos de investimentos e offshores em paraísos fiscais para ocultar os lucros e blindar o patrimônio de sanções pela sonegação dos impostos. Mais cedo, o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, afirmou que empresas dos Estados Unidos são usadas para lavar dinheiro das operações irregulares.

“Esses caras fraudam R$ 350 milhões por mês. […] É como se a gente tirasse da população um hospital de médio porte por mês”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) durante uma entrevista coletiva no final da manhã com a promotoria para explicar o esquema descoberto.

Para comparar o rombo que o esquema provocou nas contas públicas, Tarcísio citou que apenas três hospitais que está construindo em cidades do interior do estado vão custar R$ 250 milhões, e mais R$ 70 milhões em equipamentos. Apenas em São Paulo, o prejuízo chega a R$ 9,6 bilhões dos R$ 26 bilhões apurados nacionalmente.

“Estamos presenciando uma operação que a gente considera histórica. É mais um passo importante contra aqueles que não cumprem as regras do jogo. São operações que têm como objetivo combater o crime organizado nas suas mais diversas faces, com muita inteligência e muito profissionalismo”, pontuou o governador.

Segundo o promotor Alexandre Castilho a refinaria de Manguinhos era o centro do esquema com a participação de uma rede de colaboradores divididos em núcleos de empresas no exterior, tecnologia e jurídico. O plano também tinha a participação de fintechs e bancos, distribuidoras e postos de combustíveis.

As investigações apontam que empresas relacionadas ao grupo atuavam em toda a cadeia de produção de combustíveis, desde o refino até a comercialização em postos de combustíveis de bandeira branca – ou seja, não ligados a grandes distribuidoras. O grupo, segundo a apuração, utilizava pessoas interpostas para evitar o pagamento de ICMS, simulando operações interestaduais e repetindo infrações fiscais consideradas sistemáticas e movimentando altas somas de dinheiro em fundos administrados por fintechs — semelhante ao esquema utilizado pelo PCC.

Castilho, no entanto, descartou a participação de facções criminosas no esquema, confirmando que a operação do Grupo Refit era restrita à sonegação de impostos desde a importação de combustíveis, nos portos, até a venda nos postos. Pelo menos 50 fundos de investimentos eram usados para ocultar as fraudes, mas os nomes não foram divulgados por conta do sigilo da investigação.

Ao detalhar a cadeia ilegal utilizada pelo Grupo Refit, o promotor afirmou que o esquema começava na importação de nafta, hidrocarbonetos e diesel, movimentando mais de R$ 32 bilhões entre 2020 e 2025. Em meados de setembro, a Receita Federal deflagrou a operação Cadeia de Carbono, que reteve quatro navios ligados à empresa carregando 180 milhões de litros de combustível.

Após essa apreensão, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) interditou a refinaria ao apontar irregularidades graves, como suspeita de falsa declaração de importação, ausência de comprovação de refino e uso de aditivos químicos não autorizados. Embora a Justiça do Rio tenha reaberto a empresa em outubro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou uma nova interdição dois dias depois, por decisão do ministro Herman Benjamin.

Durante as apurações, órgãos como a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz/SP), a PGE/SP e o Ministério Público de São Paulo identificaram uma “rede de colaboradores” responsável por consolidar mecanismos de ocultação e movimentações irregulares. Os investigadores apontam que tais práticas garantiram a expansão do grupo em diferentes etapas da cadeia de combustíveis, desde a produção até a distribuição.