O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira (9) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a um entendimento com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, sobre as emendas parlamentares, tema que vinha gerando tensões no Congresso. Haddad destacou que o acordo atende às demandas dos parlamentares e ressaltou a importância do pacote fiscal, atualmente travado devido a esse impasse.
O ministro enfatizou que o pacote é uma oportunidade para o país avançar em pautas significativas, como a reforma tributária e medidas para conter os gastos públicos e equilibrar as contas. Além disso, mencionou o acordo com a União Europeia como outro marco importante deste ano.
A insatisfação no Congresso se intensificou após a decisão do ministro do STF Flávio Dino de bloquear emendas parlamentares. Hoje, Dino rejeitou um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para reconsiderar a decisão, mantendo o bloqueio. O impasse reforçou a necessidade de diálogo entre o Executivo e o Legislativo para destravar as negociações e garantir a votação de projetos relevantes.
No despacho em que rejeita o pedido da AGU, Dino diz que “não há o que reconsiderar”, uma vez que as determinações do ministro, que foram referendadas pelo plenário do STF, “derivam diretamente da Constituição”, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da lei que disciplina as emendas parlamentares.
Mais cedo, a leitura do parecer da reforma tributária foi cancelada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob a presidência do senador de oposição Marcos Rogério (PL-RO). Rogério nega que tenha sido uma retaliação e justifica o encerramento por falta de quórum. Apesar disso, três senadores da oposição e da base do governo viram um ato de protesto sobre a situação das emendas.
Além disso, parlamentares têm dito que não irão votar os projetos do pacote econômico enquanto não houver o pagamento das emendas. Por uma diferença de apenas três votos, o Executivo não sofreu uma derrota no requerimento para acelerar a tramitação do Projeto de Lei Complementar com gatilhos do arcabouço fiscal. O placar foi 260 a 98, quando eram necessários 257 deputados dizendo “sim” à medida.
Na semana passada, a Secretaria de Relações Institucionais pediu ao Ministério da Fazenda a liberação de R$ 7,8 bilhões para realizar o pagamento nos próximos dias de emendas já empenhadas. Os repasses, no entanto, só devem se iniciar a partir de sexta-feira e cair nas contas das prefeituras na próxima semana.
Com informações de O Globo.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/haddad-afirma-que-lula-chegou-a-entendimento-com-presidentes-da-camara-e-do-senado-sobre-as-emendas-parlamentares/
