Antônio Claudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, foi solto na última quarta-feira (18) após obter progressão ao regime semiaberto. A informação é do jornal Folha de S.Paulo. Ferreira ficou nacionalmente conhecido por destruir o relógio histórico do Palácio do Planalto, peça rara do século XVIII doada ao Brasil por dom João 6º.
A decisão de soltura partiu do juiz Lourenço Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), com base no cumprimento da fração mínima da pena exigida por lei para réus primários — 1/6 da pena total —, além de boa conduta e ausência de faltas graves durante o período em que esteve encarcerado. Embora o magistrado tenha determinado o uso de tornozeleira eletrônica, o dispositivo não foi instalado por falta de disponibilidade, segundo alegou a Justiça.
“Considerando que o reeducando não pode ser prejudicado em razão da morosidade do Estado, determino o imediato cumprimento do alvará de soltura sem tornozeleira”, afirmou o juiz na decisão. Ele também determinou que Ferreira seja incluído em uma lista de espera para futura instalação do equipamento.
A versão foi contestada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, ligada ao governo Romeu Zema (Novo), que negou a inexistência de tornozeleiras e informou que há mais de 4 mil vagas ativas no sistema de monitoramento eletrônico. De acordo com a pasta, como Ferreira não possui residência em Uberlândia, onde está localizada a unidade prisional, a liberação sem o dispositivo é legalmente possível em caráter temporário, por até 60 dias. Ainda segundo a secretaria, o condenado já tem agendamento marcado para receber a tornozeleira nos próximos dias.
O julgamento de Ferreira ocorreu em plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, há um ano. Ele foi condenado pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e dano qualificado com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União. A pena de 17 anos foi proposta pelo relator Alexandre de Moraes e acompanhada por outros cinco ministros, formando maioria.
Como parte das condições impostas pelo regime semiaberto, Ferreira está obrigado a permanecer em sua residência, exclusivamente na cidade de Uberlândia, sem autorização para se ausentar. Ele só poderá deixar o domicílio quando apresentar proposta de trabalho aprovada pela Justiça e deverá comparecer sempre que convocado ao presídio Jacy de Assis ou à Vara de Execuções Penais.
O relógio destruído por Ferreira era uma peça única no mundo, fabricada no século XVIII pelo francês Balthazar Martinot, relojoeiro da corte de Luís XIV, e desenhada por André-Charles Boulle. A relíquia histórica foi um presente da corte francesa a dom João 6º e estava no terceiro andar do Palácio do Planalto, próximo ao gabinete presidencial, quando foi depredada durante a invasão por extremistas. A estátua que adornava a peça foi arrancada, assim como os ponteiros e números do mostrador.
Em janeiro de 2025, após cuidadoso processo de restauração, o relógio foi devolvido ao seu local de origem no Palácio do Planalto.
A reportagem da Folha não conseguiu contato com a defesa de Ferreira até a publicação.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/homem-que-quebrou-relogio-de-dom-joao-6o-em-8-de-janeiro-e-solto-sem-tornozeleira-eletronica/
