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Aliados do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmaram que ele decidiu endossar o acordo articulado por líderes partidários e pelo ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que prevê mudanças significativas nas regras do foro privilegiado e no tratamento jurídico dado a parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é do blog da Andréia Sadi, no portal g1.

A decisão de Motta representa uma inflexão em relação à sua postura inicial. Na última quinta-feira (7), ele havia negado qualquer negociação com deputados que ocuparam o plenário da Câmara em um motim liderado por bolsonaristas. Na ocasião, afirmou que tomaria providências contra os responsáveis pela paralisação dos trabalhos legislativos. Agora, no entanto, interlocutores confirmam que ele resolveu apoiar, pelo menos, a proposta de alteração do foro privilegiado.

Propostas em negociação

Segundo participantes da reunião ocorrida na sala de Arthur Lira, o acordo inclui três medidas principais:

A votação da chamada PEC das Prerrogativas, que estabelece que ações penais contra parlamentares só poderão ser abertas com autorização prévia do Congresso Nacional. A proposta também restringe prisões em flagrante a casos de crimes inafiançáveis expressamente previstos na Constituição.
A exigência de aval do Legislativo para o cumprimento de medidas judiciais dentro das dependências do Congresso.
A modificação do foro privilegiado, transferindo para instâncias inferiores da Justiça os processos que atualmente tramitam no STF envolvendo parlamentares. Entre parlamentares aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, há expectativa de que essa mudança possa retirar das mãos do ministro Alexandre de Moraes a condução da ação penal por tentativa de golpe de Estado, da qual Bolsonaro é réu.

Cenário político e apoio da base

A proposta de mudança do foro vinha sendo discutida nos bastidores mesmo antes do impasse recente no plenário da Câmara, segundo aliados de Motta. Para o presidente da Casa, o avanço da PEC das Prerrogativas deve contar inclusive com apoio de setores da base do governo Lula (PT), que veem com bons olhos uma reconfiguração das regras atuais.

A percepção entre os aliados é de que, ao aceitar parte do acordo — especialmente a mudança do foro —, Motta consegue manter a estabilidade institucional da Casa e evitar novos confrontos entre os poderes. Lembram ainda que sua retomada do controle político da Câmara, após o motim, se deu justamente graças à articulação liderada por Lira.

Com a sinalização de apoio do atual presidente, a expectativa é que a PEC das Prerrogativas seja pautada já na próxima semana. O movimento reacende o debate sobre a autonomia do Legislativo frente ao Judiciário e pode provocar novos embates institucionais caso as propostas avancem.