O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou nesta terça-feira (4) o sigilo de 100 anos imposto pelo governo federal e defendeu maior transparência em todas as instâncias de poder. Em meio às pressões sobre a falta de clareza na destinação de emendas parlamentares, Motta afirmou que o Congresso está aberto ao debate, mas não aceitará interferências externas.
Em janeiro, o Globo mostrou que, de 1º de janeiro de 2023 até 20 de dezembro de 2024, 3.210 pedidos via Lei de Acesso à Informação foram negados sob a justificativa de se tratarem de dados pessoais — o que, na prática, representa impor o sigilo de 100 anos.
“No Executivo, temos decreto de sigilo de 100 anos. Isso a população não aceita mais. A transparência tem que ser total. Instituir, talvez, um grande sistema de transparência, pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) ou Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras)”, declarou o presidente da Câmara em entrevista à GloboNews.
Motta defendeu que o Legislativo é o Poder mais transparente e que os parlamentares, por estarem próximos da população, devem ter protagonismo na alocação de recursos públicos. “Não teremos dificuldade de debater com o Supremo e o Executivo um modelo de orçamento que traga transparência e efetividade. O parlamento tem esse direito na Constituição de indicar execução de recursos”, afirmou.
Elogio às emendas impositivas
O deputado também criticou a relação de dependência entre Legislativo e Executivo na liberação de emendas, destacando que o Congresso já sofreu tentativas de cooptação. “Foi aí que surgiram as emendas impositivas, para que os parlamentares de oposição também tivessem suas execuções”, explicou.
Sobre possíveis interferências externas no Congresso, Motta prometeu resistência: “O Poder Legislativo está de pé, as atribuições do Poder Legislativo estão mais firmes do que nunca, e a Câmara sempre estará de pé para reagir.”
Discussão sobre adoção do parlamentarismo a longo prazo
O presidente da Câmara voltou a defender o parlamentarismo como modelo de governo, mas disse que a mudança deve ser discutida a longo prazo. “A discussão sobre o parlamentarismo deve existir no Congresso, mas não para 2026. A discussão se faz necessária por um período, até para que a população entenda”, argumentou.
Motta também se manifestou sobre a regulação das redes sociais, um tema prioritário para o governo. Ele alertou que a narrativa da censura tem dominado o debate e que a tramitação da proposta deve ser cuidadosa. Além disso, criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) por avançar sobre temas que, segundo ele, cabem ao Congresso. “O STF tem debatido sobre muitos temas. Esse tema cabe ao Congresso, deveria ser discutido na Casa das leis”, afirmou.
Sobre a possibilidade de votação de uma anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, Motta disse que o tema será tratado com “responsabilidade” para evitar novos tensionamentos políticos.
Com informações de O Globo
Fonte: https://agendadopoder.com.br/hugo-motta-critica-sigilo-de-100-anos-imposto-pelo-governo-e-diz-que-transparencia-deve-valer-para-todos/
