O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (27) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como “PEC da Blindagem” não deve ser interpretada como uma retaliação ao Judiciário. Segundo ele, a proposta, que amplia a proteção de parlamentares em processos judiciais, atende a um sentimento compartilhado por diferentes partidos e reflete o “espírito da Casa”. As informações são do portal g1.
“É uma demanda que atende o espírito da Casa. É isso que temos conversado. Há, de vários partidos, um sentimento na Casa de que essa atividade parlamentar precisa — não vou dizer melhor protegida —, mas precisa ser melhor dimensionada do ponto de vista legal”, declarou Motta em evento promovido pelos jornais O Globo e Valor Econômico.
A PEC, apresentada originalmente em 2021 pelo então deputado e hoje ministro do Turismo, Celso Sabino (União-PA), voltou à pauta da Câmara na semana passada, quando Motta designou o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) como novo relator. A expectativa é que o parecer seja discutido com as lideranças ainda nesta quarta-feira.
De acordo com interlocutores, o texto deve prever que a abertura de processos criminais contra deputados e senadores só ocorra mediante autorização prévia do Congresso.
Blindagem em debate
Na última versão conhecida da proposta, de autoria da ex-deputada Margarete Coelho (PP-PI), constavam dispositivos como a impossibilidade de afastamento judicial do mandato, a exigência de decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para medidas cautelares que interfiram na atividade parlamentar e a determinação de que prisões em flagrante só sejam apreciadas pelas Casas Legislativas.
Além disso, o texto estabelecia que parlamentares não poderiam ser responsabilizados civil ou penalmente por “opiniões, palavras e votos”, cabendo apenas responsabilização no âmbito ético-disciplinar.
Motta reforçou que a discussão da PEC não tem caráter de revanche contra o Judiciário. “No entendimento da Casa, algumas decisões, de certa forma, têm transgredido o limite daquilo que é garantido. Essa instabilidade tem incomodado os parlamentares. Não é uma medida de retaliação de quem quer que seja, não é uma medida de reação a quem quer que seja”, afirmou.
Pressão do STF
A votação ocorre em meio à intensificação das investigações do Supremo Tribunal Federal sobre emendas parlamentares. No último sábado (24), o ministro Flávio Dino determinou a abertura de inquéritos pela Polícia Federal para apurar irregularidades em 964 planos de trabalho que somam R$ 694,6 milhões, segundo nota técnica do Tribunal de Contas da União (TCU).
Atualmente, ao menos sete ministros do STF — Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli — conduzem apurações que envolvem cerca de 80 parlamentares e ex-parlamentares.
Com esse pano de fundo, a tramitação da PEC é vista como um movimento do Congresso para redefinir os limites da atuação do Judiciário em relação ao Legislativo. Para os defensores da proposta, trata-se de uma forma de reforçar a independência entre os Poderes; para críticos, a medida pode significar um retrocesso nos mecanismos de responsabilização de deputados e senadores.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/hugo-motta-defende-votacao-da-pec-da-blindagem-e-nega-retaliacao-ao-judiciario/
