O carnaval de rua do Rio de Janeiro acaba de ganhar um importante marco legal para o seu fomento. Foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial fluminense a Lei 10.730/25, que institui o Programa de Incentivos aos Blocos de Carnaval de Rua.
A nova legislação tem como um dos principais objetivos a criação de um edital de concorrência pública para apoiar financeiramente essas tradicionais manifestações populares.
O edital, que ficará a cargo da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, deverá ser publicado anualmente no Diário Oficial. A pasta poderá adotar políticas afirmativas como critério de seleção para uma parcela dos projetos apresentados. Caberá ao Poder Executivo instituir um cadastro e a inscrição dos blocos, atestada sua apresentação habitual e contínua.
Para participar do edital, cada bloco deverá se inscrever individualmente, fornecendo informações como nome do grupo, nomes de três responsáveis, local de concentração, percurso, local de dispersão, número de apresentações, datas, horários, número estimado de foliões e eventuais demandas especiais.
Os blocos que necessitarem de autorização especial caso utilizem equipamentos de som, trios elétricos, alegorias e assemelhados com mais de três metros de altura também deverão indicar essa necessidade.
A lei estabelece ainda que os blocos deverão adotar medidas relacionadas à segurança dos veículos e equipamentos utilizados durante o desfile, garantir o acesso de todo o público interessado de forma gratuita, e apoiar campanhas do poder público de proteção à saúde, de combate a qualquer tipo de discriminação de promoção da igualdade racial e de defesa e proteção aos direitos das pessoas.
A deputada Verônica Lima (PT), coautora do projeto ao lado do ex-deputado Dr. Serginho, afirmou que o objetivo é garantir o enfrentamento das dificuldades de manutenção e condições de funcionamento da folia fluminense.
“A gente tem lutado muito para consolidar as políticas culturais, fazer com que elas não sejam apenas uma política de governo, mas de Estado. E para isso, precisamos consolidar os programas de incentivo, porque é obrigação do Governo do Estado colocar dinheiro na cultura. Hoje, as manifestações culturais, como o Carnaval, incidem decisivamente na economia do País”, disse.
Além do edital, o Governo do Estado poderá realizar feiras e exposições, capacitar músicos e artistas, e ofertar ou facilitar espaços públicos para ensaios. A proposta também prevê o fortalecimento da Federação dos Blocos Afros e Afoxés do Rio (Febarj), bem como do corredor cultural da Lapa, no Centro da capital fluminense.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/incentivo-oficial-lei-cria-programa-de-apoio-financeiro-aos-blocos-do-rio/
