O juiz Alexandre Guimarães Gavião Pinto, da 126ª Zona Eleitoral, julgou improcedente e determinou o arquivamento da ação em que o prefeito de Duque de Caxias, Netinho Reis (MDB), era acusado de abuso de poder econômico e político pela coligação Caxias Feliz, do candidato derrotado e ex-prefeito Zito (PV). A ação questionava o lançamento do Programa Tarifa Zero na cidade, durante a campanha eleitoral. Zito queria a cassação do mandato de Netinho Reis.
Apesar do Ministério Público Eleitoral (MPE) ter dado parecer favorável à cassação do prefeito, o juiz não acatou a tese. Para o magistrado, a coligação Caxias Feliz não conseguiu comprovar as acusações de que o lançamento do programa teria comprometida a igualdade da disputa eleitoral. “Deixou a coligação autora de produzir prova completa e convincente a respeito do fato”, afirmou na sentença.
Também foram alvos da ação de Zito o ex-prefeito Wilson Reis (MDB), o secretário estadual de Transportes, Washington Reis, e a vice-prefeita Aline do Áureo (Solidariedade). Wilson é tio-avô de Netinho e Washington, tio.
A Coligação Caxias Feliz pode recorrer contra a decisão do juiz ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Fonte: https://agendadopoder.com.br/juiz-rejeita-cassacao-de-netinho-reis-por-lancamento-de-programa-tarifa-zero-em-duque-de-caxias/
