Julgamento de Bolsonaro e aliados no STF entra em fase decisiva; veja detalhes – Agenda do Poder

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (9) a fase decisiva do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de oito aliados acusados de integrar o núcleo central da tentativa de golpe de Estado. Após a leitura do relatório, a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e as sustentações orais das defesas, os ministros da Primeira Turma começam a votar.

O relator da ação penal, Alexandre de Moraes, abre a sessão às 9h. Ele deve apresentar um voto de aproximadamente quatro horas, no qual detalhará a conduta de cada réu, poderá propor penas ou absolvições e se pronunciará sobre as chamadas preliminares, que são questões processuais. Bolsonaro é acusado de liderar a organização criminosa, o que, caso confirmado, pode ampliar significativamente sua pena.

Acusações em análise

Segundo a PGR, os oito réus atuaram contra a ordem democrática. Eles respondem, em diferentes graus, a crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

O deputado federal Alexandre Ramagem (PL), ex-diretor da Abin, responde a apenas três acusações, já que parte dos crimes atribuídos a ele foi suspensa por decisão que atendeu pedido da Câmara dos Deputados.

Entre os demais acusados estão militares de alta patente, ex-ministros e assessores diretos de Bolsonaro. O caso envolve nomes como os generais Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, além do ex-ministro Anderson Torres e do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que fechou acordo de delação premiada.

Cronograma previsto

Após o voto de Moraes, será a vez do ministro Flávio Dino, que deve usar cerca de duas horas para analisar mérito e preliminares. Na quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux apresentará seu voto, que pode divergir em pontos centrais, especialmente em relação às delações de Mauro Cid e à competência da Turma para julgar o caso.

Na sequência, votam Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A previsão é de que a análise se estenda até sexta-feira (12), com a dosimetria das penas — cálculo que ajusta as condenações de acordo com os votos de cada ministro.

Defesa contesta delação de Mauro Cid

Nos dois primeiros dias de julgamento, as defesas dos réus buscaram desqualificar a delação de Mauro Cid, apontada pela PGR como peça-chave do processo. O advogado de Braga Netto, José Luis Mendes de Oliveira Lima, foi um dos mais duros críticos:

“É um escândalo ele esquecer esse detalhe. Não estamos falando de um relógio, de um brinco. Estamos falando da entrega de um dinheiro para financiar um golpe de Estado. Vai se dar credibilidade a esse réu colaborador, que mente descaradamente o tempo inteiro? Não é possível. Meu cliente está preso com base na delação dele. Foi esse fato que trouxe a prisão do meu cliente. É um irresponsável esse tenente-coronel Mauro Cid. É um irresponsável, para ser educado”, afirmou.

A defesa de Bolsonaro também reforçou que o ex-presidente não teria ligação com a chamada operação “Punhal Verde e Amarelo” e negou qualquer vínculo com os atos de 8 de janeiro. O advogado Celso Vilardi declarou: “Não há uma única prova que atrele o presidente ao Punhal Verde e Amarelo, à operação Luneta e ao 8 de Janeiro. Nem o delator, que sustento que mentiu, chegou a dizer participação no Punhal, Luneta, Copa 2022 e 8 de Janeiro”.

Críticas ao relator e divergências sobre a atuação do STF

Parte das defesas também atacou a postura do ministro Alexandre de Moraes. O advogado de Augusto Heleno, Matheus Milanez, acusou o relator de acumular funções de acusador e julgador. “O juiz não pode tornar-se protagonista do processo”, disse. Ele citou ainda a diferença no número de perguntas feitas por Moraes e pelo procurador-geral Paulo Gonet durante os interrogatórios.

Já os advogados de Mauro Cid pediram a manutenção dos benefícios da delação, alegando que eventuais contradições decorreram de pressão psicológica, e não de má-fé.

Outros réus e versões das defesas

Cada defesa buscou desassociar seu cliente da trama golpista. O advogado de Alexandre Ramagem, por exemplo, afirmou que o deputado atuava apenas como “compilador oficial da República”, reunindo falas públicas de Bolsonaro.

Já a defesa de Anderson Torres insistiu que a viagem a Orlando, interpretada como tentativa de fuga, havia sido programada meses antes dos atos de 8 de janeiro. “O objetivo era confundir a população. Tirar o foco das provas do processo. Uma tentativa de levar os julgadores a erro”, disse o advogado Eumar Novacki.

O advogado Demóstenes Torres, que representa o almirante Almir Garnier, rejeitou as acusações de que o militar teria colocado tropas à disposição para um golpe. “O procurador-geral ficou apenas com a afirmação de que ele teria colocado tropas à disposição, evidentemente por ausência de lastro”, afirmou.

A defesa do general Paulo Sérgio Nogueira, por sua vez, destacou que ele teria atuado para conter Bolsonaro. “O receio do general Paulo Sérgio era que alguma liderança militar levantasse o braço e rompesse. O general Paulo Sérgio tinha a responsabilidade de ser o ministro da Defesa e honrar a memória de Caxias”, disse o advogado Andrew Fernandes.

A posição da PGR

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou que Bolsonaro e seus aliados tramaram deliberadamente contra a democracia. “Quando o presidente da República e o ministro da Defesa se reúnem com comandantes militares, sob sua direção política e hierárquica, para consultá-los sobre a execução da fase final do golpe, o golpe, ele mesmo, já está em curso de realização”, afirmou.

Segundo Gonet, o caso deixa claro que houve tentativa de ruptura da ordem constitucional. “Está visto que, em vários momentos, houve a conclamação pública do então presidente da República para que não se utilizassem as urnas eletrônicas previstas na legislação, sob a ameaça de que as eleições não viessem a acontecer, bem como atos de resistência ativa contra os seus resultados”, declarou.

O chefe do Ministério Público concluiu que o inconformismo com a derrota eleitoral foi o estopim da trama: “Os golpes podem vir de fora da estrutura existente de poder, como podem ser engendrados pela perversão dela própria. O nosso passado e o de tantas outras nações oferecem ilustrações dessa última espécie: o inconformismo com o término regular do período previsto de mando costuma ser fator deflagrador de crise para a normalidade democrática provocada pelos seus inimigos violentos”.