O desembargador Peterson Barroso Simão, relator do processo, iniciou nesta sexta-feira (17) a leitura de seu voto durante o julgamento das duas ações que podem resultar na cassação do governador Cláudio Castro (PL-RJ) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
Simão rejeitou as preliminares apresentadas pela defesa, que argumentava que o caso não deveria ser julgado pela Justiça Eleitoral. O relator sustentou que, por se tratar de fatos ocorridos em ano eleitoral, o processo deve tramitar na Corte Eleitoral.
O julgamento também envolve o vice-governador Thiago Pampolha (MDB), o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), e outros seis políticos fluminenses.
Nos bastidores, há uma expectativa de que a sessão seja interrompida por um pedido de vista, que deve ocorrer após o voto do relator. Contudo, é possível que algum desembargador antecipe seu voto.
Defesa e Acusação
Nas sustentações orais, as defesas dos réus insistiram na alegação de que as ações não deveriam ser julgadas pela Justiça Eleitoral, argumentando falta de competência.
“Indo direto ao mérito, tudo que foi dito aqui pela acusação diz respeito a direito administrativo. A matéria está posta, mas não está posta nesta corte especializada, mas na Justiça comum. Existe uma ação civil pública que trata sobre este tema, da qual o governador não é réu. Em nenhum deles, o governador é demandado. A Ceperj e a Uerj têm autonomia financeira,” defendeu Eduardo Damian, advogado do governador Cláudio Castro.
Já o advogado da acusação, Paulo Henrique Teles Fagundes, afirmou que o governo do estado utilizou “cargos secretos” para obter vantagens eleitorais durante as eleições de 2022, nas quais Cláudio Castro foi reeleito. O processo, movido pelo ex-deputado federal Marcelo Freixo e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), acusa o governador de abuso de poder econômico e político. Além de Castro, 14 pessoas, incluindo nove políticos em exercício, são réus no caso.
“Se isso não é abuso de poder com repercussão nas eleições, nada mais é. Dentro desses recursos e programas, vários foram criados em 2022, desrespeitando a lei que proíbe a destinação de recursos públicos em ano eleitoral,” afirmou Fagundes.
A procuradora do Ministério Público Eleitoral, Neide Cardoso de Oliveira, apoiou as alegações de Fagundes. Segundo a procuradora, o esquema envolvia eventos abusivos, contratações e desvios de funcionalidade. “O desvio da máquina e dos recursos públicos serviu para alavancar as candidaturas dos investigados, especialmente a do governador Cláudio Castro,” sustentou.
A procuradora destacou que o abuso de poder político e econômico desequilibrou o pleito eleitoral, favorecendo os interesses políticos dos investigados.
No centro da acusação está uma “folha de pagamento secreta” que, segundo investigações do portal UOL, incluía 27 mil cargos na Fundação Ceperj e 18 mil na Uerj. O MPE alega que o verdadeiro objetivo dessas nomeações era usar a máquina estatal para benefícios eleitorais. Os saques de dinheiro em espécie desses funcionários ultrapassaram R$ 220 milhões, e testemunhas corroboraram que esses recursos foram usados para favorecer candidaturas.
Além dos três principais réus, outros políticos com cargos eletivos também enfrentam pedidos de perda de direitos políticos. Segundo o MPE, todos praticaram “ilícitos” de abuso de poder político e econômico, utilizando a máquina pública para obter vantagens financeiras ilícitas e garantir a reeleição de Castro nas Eleições Gerais de 2022.
Cláudio Castro montou uma equipe diversificada de advogados para sua defesa. O principal defensor é Eduardo Damian Duarte, experiente em causas eleitorais no Rio. Outra advogada, Luciana Pires, ganhou notoriedade no caso das “rachadinhas” do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e mantém boas relações com ministros de tribunais superiores indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
A partir do próximo mês, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, assumirá uma cadeira na Corte eleitoral, onde já está Kassio Nunes Marques, outro indicado por Bolsonaro.
Com informações de O Globo
Fonte: https://agendadopoder.com.br/julgamento-de-castro-relator-contraria-defesa-e-diz-que-caso-e-da-justica-eleitoral/
