23 de novembro de 2024
Julgamento no TRE: relator indica que votará pela condenação de
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Relator do caso que pode levar à cassação do governador Cláudio Castro (PL), o desembargador Peterson Barroso Simão indiciou no início da leitura de seu voto que é a favor da condenação do chefe do Executivo estadual.

O relator é o primeiro a votar nesta primeira sessão do julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

Além de Castro, também são réus o vice Thiago Pampolha (MDB), o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União) e outros seis políticos fluminenses

— É irreparável a participação do governador. O decreto feriu o princípio da legalidade na administração pública, ferindo a finalidade do Ceperj por interesses do governador, tornando-se uma distribuidora de recursos públicos em ano eleitoral — afirmou o desembargador, em referência à medida que possibilitou a ampliação da fundação.

O relator afirmou que Castro foi o mandante das ações do Ceperj, que teria sido usada pelo governador com abuso e desvio de finalidade.

— Não havendo dúvidas de que desequilibraram a disputa eleitoral. O governador e vice-governador nem precisavam ter ganhado as eleições, bastava-se comprovar o desequilíbrio (…) há uma enorme irresponsabilidade dos fatos narrados. A canalização dessas fortunas beneficiou apenas uma chapa.

Fonte: https://agendadopoder.com.br/julgamento-no-tre-relator-indica-que-votara-pela-condenacao-de-governador/