O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta quinta-feira (16) a análise dos recursos contra a decisão que absolveu o senador Sergio Moro (União-PR). O julgamento foi suspenso após a leitura do relatório pelo relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques. A previsão é que a análise seja retomada na próxima terça-feira (21), com a apresentação de argumentos pelas partes envolvidas no processo.
A Corte Eleitoral está avaliando recursos apresentados pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança (composta por PT, PCdoB e PV) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que rejeitou acusações de abuso de poder econômico, caixa dois e uso indevido dos meios de comunicação. A decisão do TRE-PR manteve o mandato de Moro como senador.
Após as apresentações dos advogados, o relator e os demais ministros do TSE irão apresentar seus votos. A decisão será tomada por maioria, exigindo o voto de pelo menos quatro ministros em um mesmo sentido. As alegações contra Moro foram feitas no contexto de ações de investigação eleitoral, que podem levar à inelegibilidade de políticos por oito anos. Além do senador, os suplentes da chapa, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, também são alvos das ações.
Os recursos ao TSE reforçam acusações de irregularidades nos gastos de campanha e nos repasses de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral. A defesa de Moro negou qualquer ato ilícito e pediu a manutenção da decisão do TRE-PR.
O Ministério Público Eleitoral defendeu a rejeição dos recursos, argumentando que não há “prova clara e convincente” das alegações apresentadas pelos partidos. Após a decisão do TSE, ainda é possível a apresentação de recursos na própria Corte, conhecidos como embargos de declaração, para esclarecer pontos da decisão. Caso haja questão constitucional, o tema pode chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Com informações do g1
Fonte: https://agendadopoder.com.br/julgamento-que-decidira-futuro-de-mandato-de-moro-e-suspenso-e-sera-retomado-terca-21/
