A 96ª Zona Eleitoral de Bela Cruz (CE) anulou todos os votos do partido Progressistas (PP) nas eleições municipais do último ano por fraude à cota de gênero. A decisão também cassou os diplomas e registros dos candidatos eleitos e suplentes da legenda.
O juiz Gustavo Farias Alves determinou ainda a retotalização dos votos e a redistribuição das cadeiras na Câmara Municipal. Além disso, decretou a inelegibilidade por oito anos das duas candidatas apontadas como fictícias e do presidente do diretório municipal do PP, que concorreu à prefeitura, mas não foi eleito.
A ação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra os diretórios municipal e estadual do partido, o candidato a prefeito em 2024, seu vice, vereadores eleitos e suplentes. O órgão acusou a legenda de abuso de poder político por registrar candidatas fictícias apenas para cumprir a exigência legal de que pelo menos 30% das candidaturas proporcionais sejam femininas.
O PP registrou 14 candidaturas em Bela Cruz, sendo cinco de mulheres — o número mínimo exigido. No entanto, o MPE sustentou que duas dessas candidaturas eram fraudulentas, pois as mulheres não tinham intenção real de disputar a eleição. Já o partido argumentou que ambas abriram contas de campanha e participaram de atividades eleitorais.
Com informações do Consultor Jurídico
Fonte: https://agendadopoder.com.br/justica-anula-todo-os-votos-do-pp-e-cassa-eleitos-por-fraude-a-cota-de-genero-em-bela-cruz-no-ceara/
