A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de até R$ 1,4 milhão do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) em São Paulo por uma dívida referente à campanha eleitoral de 2014. A decisão foi tomada pelo juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível da Capital, e divulgada nesta quinta-feira (17) pelo Globo.
A ordem judicial prevê o bloqueio de 15% das contribuições feitas por filiados ao partido até que o valor total da dívida seja atingido. O montante refere-se à cobrança feita por uma empresa de comunicação que prestou serviços de assessoria de imprensa durante a campanha de Alexandre Padilha (PT) ao governo do estado, há mais de dez anos.
O contrato firmado na época era de R$ 1,7 milhão. De acordo com a empresa, restaram R$ 750 mil a serem pagos — valor que, com juros e correções monetárias, chega atualmente a R$ 1,4 milhão. O diretório do PT alega que havia um acordo verbal para abatimento da dívida, mas, segundo o juiz, não foram apresentados documentos que comprovem esse entendimento.
O magistrado deixou claro que o bloqueio não atingirá recursos provenientes do Fundo Partidário ou do Fundo Eleitoral, limitando-se exclusivamente às contribuições voluntárias feitas por filiados.
Outro ponto da decisão diz respeito à “Loja dos Companheiros”, que comercializa produtos oficiais do PT. A empresa solicitou à Justiça que seu caixa não fosse afetado pela medida, argumentando não ter qualquer relação com o contrato em disputa. O juiz acatou o pedido e isentou a loja do bloqueio.
Em nota oficial, o diretório do PT em São Paulo afirmou que cumprirá a decisão, mas informou que “avalia a adoção dos recursos cabíveis”. Segundo o comunicado, “sem prejuízo, será dado cumprimento à decisão, enquanto ela permanecer em vigor”.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/justica-bloqueia-r-14-milhao-do-diretorio-do-pt-em-sp-por-divida-de-campanha/
