O juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, absolveu o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) por ter dito, em entrevista coletiva no segundo turno das eleições municipais, que o Primeiro Comando da Capital (PCC) teria orientado voto no deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) em presídios. O psolista foi derrotado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), aliado do governador, no pleito.
O magistrado rejeitou a acusação de uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político por entender que Tarcísio “não se utilizou de qualquer aparato do Estado durante a realização da entrevista coletiva, que, conforme consta dos autos, não fora por ele convocada, tampouco tem sua prática vedada”. Decidiu ainda que os elementos trazidos pelos advogados de Boulos não demonstram “qualquer conduta dos réus capaz de viciar a vontade do eleitor”.
O juiz eleitoral concordou ainda com a manifestação do Ministério Público Eleitoral de que a alegação de Tarcísio sobre o suposto “salve” do PCC estaria embasada em uma notícia do site “Metrópoles”, divulgada no dia anterior, por meio de documentos obtidos por fonte anônima do governo do Estado, e que ele foi instado a falar sobre o assunto por jornalistas por conta disso. “Não se verifica qualquer iniciativa do representado de trazer à baila o assunto. Somente respondeu ao questionamento que lhe foi feito”, declarou o MP.
“Com efeito, o que se verifica, em verdade, é uma manifestação inerente ao exercício da liberdade de expressão e de informação, especialmente protegidas pelo texto constitucional”, escreve o juiz.
A ação judicial foi movida por Boulos e pela sua coligação, formada ainda pelo PT, contra Tarcísio de Freitas, Ricardo Nunes e o vice da chapa, Ricardo Mello Araújo (PL). O deputado argumentou que o governador se aproveitou do cargo para interferir no resultado da eleição por meio de uma suposta “ação de inteligência”. A entrevista ocorreu no colégio Miguel Cervantes, na Zona Sul da capital paulista, onde Tarcísio havia depositado o seu voto.
A sentença ainda deve ser analisada por instâncias superiores, pois cabe recurso. Procurada, a assessoria de Boulos comentou.
Com informações de O Globo
Fonte: https://agendadopoder.com.br/justica-de-sao-paulo-absolve-tarcisio-de-acao-que-poderia-deixa-lo-inelegivel-por-oito-anos/
