O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) teve o pedido de renovação do porte de arma negado pela Justiça Federal do Rio de Janeiro. A licença para o porte de arma venceu em julho do ano passado.
No pedido, Carlos Bolsonaro afirmou que necessita de arma de fogo por ser vereador de uma das cidades mais violentas do Rio de Janeiro, além de ser pessoa pública e filho de um ex-presidente.
Na sentença, o juiz Vigdor Teitel entendeu que não houve apresentação de justificativas para a renovação do porte.
O magistrado mencionou que o Estatuto do Desarmamento prevê que para renovar o porte é necessário demonstrar efetiva necessidade, incluindo o risco de ameaça à integridade física ou o risco devido ao exercício da atividade profissional.
O juiz federal afirmou que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro não apresentou detalhes nos requerimentos, e também não recorreu à Polícia Federal, na decisão que derrubou o porte.
A decisão da Justiça Federal ainda cabe recurso.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/justica-federal-do-rio-nega-renovacao-do-porte-de-arma-de-carlos-bolsonaro/
