A Justiça de Niterói determinou que o vereador Allan Lyra (PL) remova de seu perfil no Instagram uma publicação considerada falsa e criminosa, em que ele mencionava supostos “desvios milionários” na área da saúde do município. A decisão, proferida nesta sex-feira (12) pela 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, atende a uma ação movida pela Procuradoria Geral do Município e pela Fundação Municipal de Saúde (FMS).
Segundo a decisão do juiz Alberto Republicano de Macedo Junior, a postagem distorceu reportagens jornalísticas e induziu o público ao erro ao relacionar a chamada “Operação Antracito”, deflagrada pela Polícia Federal em 10 de setembro, à gestão da saúde municipal. O magistrado destacou que nem a Prefeitura de Niterói nem a FMS são investigadas no caso.
O vereador terá 24 horas para remover a publicação e se abster de novos conteúdos do mesmo teor. O descumprimento pode gerar multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 150 mil. Caso a ordem não seja atendida, a Justiça autorizou o envio direto da decisão à plataforma Meta, responsável pelo Instagram, para que a medida seja cumprida.
Para o juiz, a postagem extrapolou os limites da crítica política ao imputar falsamente atos de corrupção à administração municipal, caracterizando abuso do direito de informar e de opinar. O texto publicado em perfil pessoal de Allan Lyra, com grande alcance, acabou por atingir a honra e a imagem institucional da Prefeitura.
Em nota, a Prefeitura de Niterói reforçou que não mantém qualquer vínculo contratual com a organização social investigada pela Polícia Federal. A administração afirmou ainda que continuará adotando medidas judiciais para proteger sua imagem e garantir à população informações corretas e confiáveis sobre a gestão da saúde pública.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/justica-obriga-vereador-de-niteroi-a-apagar-fake-news-sobre-saude-municipal/
