A luta de pais e mães de pessoas com deficiência contra os planos de saúde acaba de sofrer um forte revés na Justiça. Uma decisão da desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio, Cintia Santarém Cardinali, acaba de determinar a suspensão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Planos de Saúde na Alerj.
A magistrada acolheu o pedido da Associação Brasileira dos Planos de Saúde (Abramge), que alegou sofrer ‘constrangimento ilegal’ por parte do Legislativo fluminense. A CPI foi aberta para apurar irregularidades na prestação dos serviços das operadoras no Estado do Rio, sobretudo no que diz respeito ao cancelamento dos contratos de crianças atípicas. A Abramge alega ainda que a CPI estaria fiscalizando e investigando uma questão que não estaria dentro da competência da Alerj.
Através das redes sociais, o presidente da CPI, deputado Fred Pacheco (PMN) lamentou a decisão e afirmou que já acionou o corpo jurídico da Alerj para tentar derrubar a liminar.
“Recebemos hoje a notícia da suspensão temporária dos trabalhos da CPI dos Planos de Saúde, por meio de uma liminar. Mas não vamos desistir! Já acionamos nosso corpo jurídico e o da Alerj para tomar todas as providências necessárias para reverter essa decisão. Nossos corações estão apertados pelos pais e mães atípicas, e por todas as crianças com deficiência que estão tendo seus tratamentos interrompidos, mas continuamos firmes na luta. A batalha ainda não acabou”, prometeu Pacheco.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/justica-suspende-trabalhos-da-cpi-dos-planos-de-saude-na-alerj/
