O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou um projeto de lei que visa proibir a presença de profissionais do sexo em vias públicas. A proposta busca incluir a prostituição na Lei das Contravenções Penais, de 1941, prevendo punições que variam de 15 dias a três meses de prisão ou multa de 50 a 100 dias-multa.
Embora reconheça que a prostituição é uma ocupação registrada pelo Ministério do Trabalho, Kataguiri argumenta que a atividade toma bairros inteiros e ocorre “muitas vezes em frente a residências familiares”. Ele sustenta que a presença de profissionais do sexo nas ruas interfere no direito de locomoção da população e configura uma “privatização ilegal do espaço público”.
O parlamentar também relaciona a prostituição em vias públicas ao tráfico de drogas, à perturbação do sossego e ao aumento da insegurança nos bairros. Segundo ele, a presença de pessoas e veículos desconhecidos nessas localidades compromete a tranquilidade dos moradores.
Kataguiri afirmou que sua proposta surgiu após reportagem da Folha de S.Paulo sobre a retirada de prostitutas do entorno da estação da Luz, em São Paulo. “Ninguém tem o direito de transformar a rua em zona de prostituição e prejudicar quem mora ou trabalha no local”, declarou. Para ele, a fiscalização atual é insuficiente e as multas não são efetivas. “Defendo a inclusão dessa conduta na Lei das Contravenções Penais para garantir que a lei seja cumprida de verdade”, completou.
O projeto ainda precisa ser analisado por comissões antes de avançar na Câmara dos Deputados. Não há prazo definido para a tramitação.
Com informações da Folha de S.Paulo
Fonte: https://agendadopoder.com.br/kim-kataguiri-apresenta-projeto-para-proibir-prostituicao-em-vias-publicas/
