7 de fevereiro de 2025
‘Lei Eraldo Leite’: PL regulamenta credenciamento de profissionais de imprensa
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A partir de agora, os jornalistas e radialistas que cobrem competições desportivas no estado terão credenciamento para eventos facilitado. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou na terça-feira (03/12), em discussão única, um projeto de lei do deputado Dionísio Lins (PP) que regulamenta o procedimento para os profissionais. 

O governador Cláudio Castro tem 15 dias para analisar o texto. Se sancionado, será chamado de “Lei Eraldo Leite”, já que a iniciativa para sua criação aconteceu após encontro do parlamentar com o jornalista Eraldo Leite, vice-presidente da Associação de Cronistas do Rio de Janeiro (Acerj).

Há anos Leite luta para que o credenciamento da imprensa esportiva seja feito de forma isenta e com liberdade para que aqueles que estão dispostos a trabalhar na cobertura de competições esportivas no estado. 

O texto aprovado determina que o credenciamento seja feito como autorização da Acerj de cada categoria profissional envolvida na cobertura e na transmissão jornalística de competições desportivas, sejam cronistas ou radialistas, além de repórteres-fotográfico e cinematográfico, desde que sejam obedecidas a legislação que regulamenta as profissões.

“Não é mais possível que profissionais de imprensa fiquem sujeitos a aprovação ou reprovação de dirigentes e diretores de entidades, clubes ou qualquer outra entidade civil para que possam exercer seu trabalho profissional sem nenhuma justificativa. Isso é um absurdo”, disse Leite.

O projeto garante ainda que sejam reservados locais apropriados como sala de imprensa  provida de fonte de energia, internet e boa visibilidade da competição, além de acesso adequado e segurança para que os profissionais possam realizar a cobertura do evento.

“Essa futura lei, que posso chamar de ‘Lei Eraldo Leite’, era uma antiga reivindicação dos profissionais de imprensa que agora estamos conseguindo colocar em prática, fazendo com que possam exercer a profissão como determina a lei de liberdade de imprensa”, explicou o deputado. 

Fonte: https://agendadopoder.com.br/lei-eraldo-leite-pl-regulamenta-credenciamento-de-profissionais-de-imprensa-para-competicoes-esportivas/